Bolsonaro não apresenta novo recurso no prazo; entenda próximos passos

À medida que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado se aproxima de sua fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF), o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta ao centro do noticiário jurídico e político. O caso, que já movimenta a cúpula do Judiciário e mobiliza sua defesa em sucessivas tentativas de recorrer, deu mais um passo importante após o fim do prazo para novos recursos.

A defesa de Bolsonaro não apresentou — dentro do prazo — novos embargos de declaração para contestar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista. O prazo encerrou na última segunda-feira (24), às 23h59. Embora os primeiros embargos tenham sido rejeitados, a equipe jurídica ainda poderia ter protocolado um novo conjunto de argumentos para questionar pontos específicos da decisão, o que não ocorreu.

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Sem novos embargos, o ministro Alexandre de Moraes pode considerar que eventuais novos recursos teriam caráter meramente protelatório. Nesse cenário, ele pode decretar o início imediato do cumprimento da pena, caso entenda que não restam instrumentos capazes de alterar o andamento do processo.

O que Bolsonaro ainda pode fazer?

Apesar da perda do prazo para os embargos de declaração, a defesa do ex-presidente ainda dispõe de uma ferramenta jurídica: os embargos infringentes. Esse tipo de recurso permite contestar decisões que não tenham sido unânimes — no julgamento, ocorrido em setembro, cujo placar foi 4 a 1, com voto divergente do ministro Luiz Fux.

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Contudo, a jurisprudência do próprio STF indica dificuldade nessa etapa. A Corte costuma aceitar embargos infringentes apenas quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Com base nessa interpretação, Moraes poderá negar o recurso monocraticamente, por entender que seu propósito seria apenas adiar o início da pena.

Caso isso ocorra, a defesa ainda teria uma última alternativa: apresentar um agravo regimental, para que a decisão individual seja analisada pelo plenário do STF.

Situação atual

O primeiro recurso de Bolsonaro já havia sido rejeitado em outubro. Além disso, o ex-presidente está preso preventivamente desde 22 de novembro, por ordem de Alexandre de Moraes — prisão esta relacionada a outro processo, e não ao julgamento da tentativa de golpe.

Com o fim dos prazos e a proximidade do trânsito em julgado, Bolsonaro se aproxima de uma definição decisiva para seu futuro político e jurídico. A depender das próximas decisões do STF, o processo pode entrar em sua fase final: a execução definitiva da pena.