Votação da PEC do Marco Temporal aumenta tensão entre Senado e STF

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende inserir o marco temporal das terras indígenas na Constituição foi agendada para esta terça-feira (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A análise ocorrerá um dia antes do julgamento do mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Alcolumbre aprofunda o desgaste entre Congresso e STF, que se intensificou após liminar do ministro Gilmar Mendes dificultar o avanço de pedidos de impeachment contra membros da Corte.

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O ministro também é o relator do caso no Supremo e, no ano passado, coordenou uma comissão que buscou um texto de consenso sobre regras de demarcação.

A disputa ganhou força em 2023, quando a Frente Parlamentar da Agropecuária articulou a aprovação de uma lei que limitava a demarcação apenas às áreas ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. Em setembro daquele ano, o STF invalidou a tese ao julgá-la inconstitucional.

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, teve o veto derrubado pelos parlamentares.

A PEC em votação retoma a tese ao incluir o marco temporal na Constituição. De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até ser enviada ao plenário.

Após a decisão de Gilmar Mendes que desagradou ao Congresso, Alcolumbre afirmou que espera “reciprocidade efetiva” do STF e “respeito permanente às prerrogativas do Legislativo”.