Em uma decisão proferida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (18/12), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ambos os parlamentares, que se encontram nos Estados Unidos e afastados das atividades no Congresso, tiveram suas cassações determinadas por motivos distintos.
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Informações preliminares indicam que, apesar da decisão, ainda faltam as assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora para a oficialização completa da medida. As cassações, no entanto, deverão sair no Diário Oficial desta quinta-feira.
O deputado Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, devido à sua participação na trama golpista de 2022.
Já a cassação de Eduardo Bolsonaro se deu pelo acúmulo de faltas na Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possui autorização para votação à distância.
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