Lula sanciona LDO de 2026, mas veta aumento do Fundo Eleitoral

O debate sobre dinheiro público costuma revelar mais do que números: expõe prioridades, tensões políticas e disputas silenciosas entre o Executivo e o Congresso. Em meio a esse jogo de forças, decisões orçamentárias ganham peso simbólico, sobretudo quando envolvem eleições, partidos e o destino de bilhões do caixa da União.

Foi nesse contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (31), barrou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que ampliava o Fundo Eleitoral, ao mesmo tempo em que manteve a obrigação de pagamento de 65% das emendas parlamentares até o mês de junho.

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O trecho vetado previa que o Fundo Eleitoral fosse recalculado de forma retroativa, tomando como base o valor definido no Orçamento de 2016, corrigido pelo IPCA, com aumento anual de até 2,5%. Caso a regra entrasse em vigor, o impacto estimado seria de um acréscimo de cerca de R$ 160 milhões às verbas destinadas aos partidos políticos, que já contam com R$ 1,4 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual.

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JUSTIFICATIVA DO VETO

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que a ampliação do fundo "contraria o interesse público". Segundo o Executivo, a medida pressionaria as despesas acima dos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal, reduzindo espaço para investimentos em outras áreas e colocando em risco o equilíbrio das contas públicas.

Técnicos da equipe econômica também alertaram que a fórmula aprovada poderia provocar um crescimento automático da verba partidária em ritmo superior ao permitido para as despesas primárias, criando um efeito permanente sobre o orçamento federal.

EMENDAS PARLAMENTARES

Apesar do veto ao Fundo Eleitoral, Lula manteve na LDO o cronograma que obriga o governo a pagar 65% das emendas parlamentares impositivas até junho de 2026. A regra vale tanto para emendas individuais quanto para as de bancadas estaduais, reforçando o compromisso com o calendário de liberação dos recursos.

As emendas de comissão, por sua vez, ficaram fora dessa obrigatoriedade, já que sua execução continua sendo facultativa ao Executivo. Ao todo, os parlamentares terão cerca de R$ 61 bilhões em emendas no próximo ano, dos quais R$ 38 bilhões são de pagamento obrigatório, consolidando mais um capítulo da relação delicada entre governabilidade, orçamento e poder político.