Eduardo Bolsonaro: STF inicia julgamento por coação à Justiça

Mais de um ano após o início das investigações, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) volta ao centro de um dos processos mais sensíveis em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma da Corte começa a julgar a ação penal em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso da Justiça.

A denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e setores políticos dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e influenciar decisões relacionadas ao cenário político brasileiro. Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria defendido a adoção de sanções contra integrantes da Corte e associado medidas comerciais impostas ao Brasil a decisões do Supremo.

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De acordo com a PGR, entrevistas, declarações públicas e publicações em redes sociais foram utilizadas para embasar a denúncia. Entre os elementos citados está a defesa da aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo medidas previstas na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada para punições relacionadas a violações de direitos humanos e à corrupção.

A ação penal foi apresentada pela Procuradoria em setembro de 2025 e, dois meses depois, recebeu aval unânime da Primeira Turma do STF para prosseguir.

Atualmente, nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro não participou do interrogatório marcado pelo Supremo e também não constituiu advogado para atuar no processo. Diante da situação, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a representá-lo judicialmente.

Nos últimos dias, a defesa solicitou o adiamento do julgamento e questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do caso. O argumento apresentado foi o de que Moraes figuraria entre as supostas vítimas mencionadas na denúncia, o que, segundo a DPU, justificaria o seu impedimento.

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O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator. Em decisão publicada antes da sessão, Moraes afirmou que não há violação aos princípios do juiz natural nem da colegialidade, mantendo o julgamento na data prevista.

A Defensoria também solicitou a convocação de um ministro de outra turma para integrar temporariamente o colegiado, alegando que a medida evitaria eventual empate nas votações, diante da vaga atualmente existente na Primeira Turma. O pedido também não foi acolhido.

Com o início do julgamento, os ministros passarão a analisar as acusações apresentadas pela Procuradoria e os argumentos da defesa, em um processo que pode ter desdobramentos relevantes no cenário político e jurídico nacional.