Fim da escala 6x1: veja as próximas etapas no Senado

A proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, está avançando no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto está em análise no plenário, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

A matéria estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

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Se aprovada, a mudança poderá aproximar o Brasil de outros países da América Latina que adotaram medidas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, como Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a inclusão do tema na pauta representa o compromisso da Casa de conduzir a discussão com responsabilidade, diálogo e respeito às regras do processo legislativo.

Por alterar a Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. Parlamentares da base governista trabalham para estabelecer um calendário especial que permita acelerar a análise e concluir a tramitação ainda neste mês.

Quais são os próximos passos da proposta?

Pelas regras habituais, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação. Para ser aprovada, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Se alcançar o número necessário de votos no primeiro turno, a proposta seguirá para uma segunda votação, na qual também precisará do apoio mínimo de 49 parlamentares.

Caso o Senado aprove o texto sem modificações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas Diretoras das duas Casas legislativas.

Se os senadores aprovarem alterações no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara para que os deputados analisem novamente os pontos modificados.

O que muda na jornada de trabalho?

A PEC prevê uma transição gradual do atual limite de 44 horas semanais para uma jornada máxima de 40 horas, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecido como escala 5x2.

De acordo com o texto, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para implementar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas. Após outros 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A proposta também estabelece condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.

Na prática, a mudança pretende ampliar o período de descanso semanal e o tempo disponível para a convivência familiar e outras atividades pessoais dos profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto ainda mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras específicas, considerando as particularidades de determinadas categorias profissionais e regimes de trabalho.

Histórico da tramitação

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada ao Senado Federal. Em agosto, chegou à Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu aprovação no início de setembro.

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Com a conclusão dessa etapa, a proposta foi enviada ao plenário do Senado, onde os parlamentares deverão decidir sobre a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.