Jurista vê risco de ilegalidade em possível bloqueio de canal de Lula

Uma possível suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderia representar uma intervenção indevida no processo eleitoral. A avaliação é do jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Serrano, que considera ilegal uma eventual medida para interromper o funcionamento do canal durante a reta final do segundo turno das eleições de 2026.

O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reúne mais de 9,5 milhões de seguidores. A possibilidade de interrupção foi levantada após movimentações no TSE envolvendo a solicitação de informações técnicas à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp.

TSE solicitou informações à Meta

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresentasse um relatório com dados técnicos sobre o canal. As informações deveriam ser encaminhadas à Corte nesta sexta-feira (23).

Segundo informações publicadas pela CartaCapital, técnicos do tribunal suspeitavam que poderia haver uma decisão para impedir o funcionamento do canal durante o debate entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, previsto para esta sexta-feira, na TV Globo.

Ainda na sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques atendeu a uma solicitação da campanha de Lula e barrou a interrupção do canal, conforme o relato da publicação.

Jurista aponta possível impacto eleitoral

Pedro Serrano argumentou que uma eventual suspensão poderia afetar a disputa eleitoral, especialmente pelo alcance do canal entre os usuários do WhatsApp.

“Se Lula perder por uma pequena parcela de votos, fica evidente que essa decisão ilegal e inconstitucional do TSE terá alterado o resultado da eleição, o que torna nula a própria eleição”, declarou o jurista à CartaCapital.

Serrano afirmou, porém, não acreditar que a Corte efetivaria a suspensão, por considerar que a medida representaria uma intervenção indevida no processo eleitoral.

O professor também questionou a atuação anterior de Nunes Marques em relação ao canal. Segundo a reportagem, o ministro já havia tentado barrar o “Exército do Lula” por suspeitas de divulgação de notícias falsas, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A área técnica do TSE teria contestado a alegação.

“Mesmo assim, o ministro quis arrumar novas razões. Há uma aparência de perseguição à campanha de Lula”, afirmou Serrano.

As declarações expressam a avaliação jurídica do professor sobre a possível medida. A eventual anulação de uma eleição, contudo, dependeria de análise jurídica e de decisão das autoridades competentes, não sendo uma consequência automática de uma suspensão de canal.

Canal reúne milhões de seguidores

O “Exército do Lula” é um canal de comunicação no WhatsApp ligado à mobilização digital em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 15h desta sexta-feira (23), segundo a reportagem, a página reunia mais de 9,5 milhões de seguidores.

O caso ocorre na reta final do segundo turno das eleições de 2026 e envolve discussões sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral, a circulação de conteúdo político nas plataformas digitais e as regras aplicáveis à comunicação de campanhas durante o período eleitoral.