Frente LGBT+ reage a projeto que ameaça união homoafetiva

O projeto de lei contra a união homoafetiva, que está em discussão no Congresso Nacional, fez com um grupo de deputados federais, políticos e ativistas lançassem uma frente LGBT+ para garantir mais direitos à comunidade.

Na tarde da última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados anunciou o lançamento oficial da Frente Parlamentar em defesa dos direitos LGBT+. Sob a liderança da deputada federal Erika Hilton (PSOL), a Frente tem como objetivo central a promoção e a proteção dos direitos da população LGBT+ no Brasil. Com um expressivo apoio de mais de 210 deputados e senadores, a iniciativa se apresenta como um marco no cenário legislativo brasileiro.

A cerimônia de lançamento ocorreu em um contexto crucial, quando se discute o projeto de lei que proíbe a união homoafetiva. O projeto, de 2007, foi apresentado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes com o intuito de equiparar a união homoafetiva à união entre pessoas de sexos diferentes e garantir direitos de sucessão sobre os bens adquiridos durante a convivência.

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No entanto, o deputado Pastor Eurico, do (PL), que atuou como relator do projeto, fez uma inversão em seu teor, incluindo uma proibição ao casamento homoafetivo no texto. Esta ação gerou controvérsias e vários debates culminando em um adiamento da votação do projeto pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara, que estava debatendo o tema.

O evento de lançamento da Frente Parlamentar também foi marcado por um incidente lamentável, no qual a deputada Erika Hilton foi vítima de transfobia por parte do Pastor Sargento Isidório, representante do partido Avante-BA. Este episódio destacou a necessidade urgente de debater e combater a discriminação e o preconceito contra a comunidade LGBT+.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as relações entre pessoas do mesmo sexo como uniões estáveis, equiparando-as às uniões entre homens e mulheres o que estabeleceu a união homoafetiva como um núcleo familiar legítimo. No entanto, o deputado Pastor Eurico argumenta que o STF "usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legislativa incompatível com suas funções típicas" e alega que a decisão se baseou em "propósitos ideológicos". Ele afirma também que o casamento homoafetivo vai "contra a verdade do ser humano" e que a palavra "casamento" se refere a uma realidade "que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo".

Membros da bancada evangélica veem a possível aprovação do projeto pela comissão como uma maneira de expressar sua posição sobre o assunto, embora considerem improvável que o projeto avance em outras comissões e chegue ao plenário da Câmara.