Casamentos homoafetivos marcam o Dia da Visibilidade Trans

A garantia da cidadania das pessoas transgêneros também passa pelos cartórios brasileiros. Entre os anos de 2013 e 2023, a partir da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo somaram 84.786 atos nos cartórios de Registro Civil. Essa é uma das importantes conquistas da comunidade LGBTQIA+, referência a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero, que comemora o “Dia Nacional da Visibilidade Trans” nesta segunda-feira (29).

A data foi instituída no Brasil há 20 anos e, nesse período, os cartórios distribuídos em todas as regiões do país têm tido um papel fundamental. Desburocratização, redução de tempo e de etapas até o valor a ser pago no processo são infinitamente menores.

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Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (AnoregCE), Cláudio Pinho, “além do casamento homoafetivo que pode ser celebrado diretamente nos cartórios, a alteração de nome e gênero foi outro ato muito importante na vida das pessoas transgêneros. E os cartórios de Registro Civil mais uma vez estão prontos para garantir todos esses direitos”. Somente em 2023, foram 11.977 celebrações no Brasil.

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De acordo com a 5ª edição 2023 do relatório “Cartórios em Números”, divulgada recentemente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), com fechamento de dados até o dia 30 de novembro, o ano de 2022 liderou a procura por casamentos homoafetivos no intervalo de 10 anos, com 13.189 celebrações. Já os anos iniciais a partir da resolução do CNJ, 2013 e 2014, tiveram as menores demandas: 3.700 e 4.854 atos, respectivamente.

As maiores altas também aconteceram nos anos de 2018 (9.520), 2019 (9.056) e 2021 (9.202). Presentes em todos os municípios do país, 7.800 Cartórios de Registro Civil estão aptos para atender as necessidades da população.

AGENDA EM BELÉM

Na capital paraense haverá uma roda de conversa sobre as vivências da transição, no Solar da Beira, das 14h às 17h desta segunda-feira (29).

Já na quarta-feira (31), das 9h às 12h, no auditório do Mercado de Carne, haverá uma roda de conversa sobre direitos de mulheres travestis e transexuais, profissionais do sexo e gays com 50 anos de idade ou mais.

Na quinta-feira (1º), a Prefeitura de Belém realizará um cine-debate no auditório do Mercado de Carne, das 14h às 17h.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), por meio da Gerência e da Coordenação da Diversidade Sexual e de Gênero, também está organizando uma roda de conversa com pessoas transexuais para debater as demandas de políticas públicas implementadas no Pará.