MPPA propõe cotas para pessoas trans em concursos públicos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu um passo importante em direção à inclusão e equidade para a população trans no Brasil. Nesta segunda-feira (15), o Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+ entregou um ofício ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho, em que propõe a criação de uma reserva de vagas destinadas a pessoas trans em concursos públicos e processos seletivos do MPPA.

Assinado pelo promotor de Justiça João Batista de Macedo, coordenador do Núcleo LGBTI+, o Ofício nº 048/2025/MPPA/NLGBTI também foi acompanhado de uma cartilha explicativa, com uma linguagem acessível, que visa esclarecer a importância e os fundamentos da proposta. A supervisora dos Centros de Apoio Operacional, promotora Patrícia Araújo, também esteve presente durante a entrega.

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Inclusão e reparação social

A proposta se baseia no reconhecimento da realidade de exclusão enfrentada pela população trans, que, historicamente, sofre com estigmatização e dificuldades de acesso a oportunidades no mercado de trabalho formal. Dessa forma, a implementação de cotas específicas não apenas visa reparar essa injustiça histórica, mas também promover a dignidade e os direitos humanos dessa parcela da população.

No documento, o MPPA destaca que, em 2024, já foi implementada uma política de cotas para estágio, com reserva de vagas para pessoas trans. Agora, a proposta sugere que essa medida seja ampliada para concursos públicos e outras seleções da instituição.

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A iniciativa também leva em consideração as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que defende políticas de promoção de direitos humanos. A proposta será analisada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Colégio de Procuradores, e pode resultar em mudanças nos editais e nas normativas internas do MPPA para incluir cotas trans de forma explícita.