O Ministério Público Federal (MPF)
decidiu enviar questionamentos ao Ministério do Planejamento sobre a existência
de estudos prévios que justifiquem a medida de devolução, ao poder executivo,
dos servidores que atuam na Defensoria Pública da União (DPU) em Santarém, no
oeste do Pará.
Segundo divulgado pela imprensa esta
semana, no estado as unidades da DPU em Santarém e Altamira terão que ser
fechadas após o próximo dia 27, prazo final estabelecido pelo poder executivo
federal para que os servidores cedidos à DPU sejam devolvidos aos órgãos de
origem. No país todo, 43 unidades instaladas em municípios do interior correm o
risco de serem fechadas.
Além da existência de estudos
prévios, o procurador da República Camões Boaventura decidiu que devem ser
enviados questionamentos ao Ministério do Planejamento sobre os motivos
considerados para a decisão que determinou a devolução dos servidores.
À unidade da DPU em Santarém o MPF
vai solicitar informações sobre o número de atendimentos realizados mensalmente
desde a instalação da unidade, sobre o número de casos em que a unidade atua
tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, e sobre o quadro de
servidores, indicando quantos são servidores cedidos por outros órgãos.
À sede nacional da DPU o MPF vai
encaminhar ofício com solicitação de posicionamento do órgão sobre a veracidade
das informações divulgadas e, em caso positivo, sobre quais providências estão
sendo tomadas.
Segundo nota publicada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a devolução abrupta de cerca de 70% da força de trabalho da DPU vai gerar um colapso imediato na instituição, impedindo-a de prestar atendimento à população.
“Vale lembrar que a DPU, a despeito do corpo exíguo de servidores e do número insuficiente de 625 Defensores Públicos Federais em atividade, prestou quase dois milhões de atendimentos à população em 2018, exercendo a defesa judicial e extrajudicial, em todas as matérias de competência federal, sempre em favor dos mais necessitados, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, militares, famílias, povos tradicionais, pessoas em situação de rua, presos e grupos vulneráveis em geral”, ressalta a nota da associação.
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