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DÉBITOS ATRASADOS

Belém dá desconto de até 90% em IPTU e outros impostos

O desconto se aplica a débitos, ajuizados ou não, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.

Imagem ilustrativa da notícia Belém dá desconto de até 90% em IPTU e outros impostos camera Agência Belém

Os contribuintes de Belém terão mais uma oportunidade para quitar débitos municipais com desconto. É que a Prefeitura de Belém decidiu lançar uma nova edição do Programa de Regularização Incentivada, o PRI.

A partir dele, quem estiver em débito com o Município pode negociar a dívida com até 90% de desconto sobre juros e multas e em até 50 vezes, seguindo um escalonamento estabelecido pelo Decreto n° 105.469/2022-PMB, publicado no Diário Oficial do Município de Belém esta semana.

Confira a notícia completa no site do Diário do Pará.

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