Veja o passo a passo para renegociar dívidas pelo Desenrola

O governo Lula inicia, nesta segunda-feira (9), a nova fase do Desenrola Brasil e lança a plataforma oficial de pagamento, desenvolvida em parceria com a B3. Nesta segunda etapa de renegociação de dívidas, pode participar quem possui renda de até dois salários mínimos ou quem é inscrito no CadÚnico e tem dívidas de valor atualizado até R$ 5.000 negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

São mais de 20 milhões de inadimplentes que podem parcelar em até 60 vezes o pagamento de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação e limpar o nome com a garantia do Tesouro Nacional.

Quem tem dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também pode aproveitar os descontos, que chegam a 96% em alguns casos, e renegociar. Neste caso, porém, o pagamento pela plataforma será à vista. Cerca de 12 milhões de devedores estão nesta situação.

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Foram criados "lotes de devedores", a exemplo do que ocorre na restituição do Imposto de Renda. Para saber se já está liberado para renegociar o seu débito, o devedor deve acessar o site www.gov.br, por meio de computador ou celular, e digitar o seu CPF e a sua senha. O Ministério da Fazenda não informou quantos devedores estão em cada lote.

Assim que estiver liberado na plataforma, o devedor terá 20 dias para renegociar. Depois deste prazo, um novo lote de devedores será liberado para acessar a plataforma. A intenção, segundo o ministro Fernando Haddad, é dar chance para que todos quitem os débitos com a ajuda do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que soma R$ 8 bilhões.

A plataforma está preparada para receber até 2 milhões de usuários simultâneos.

O devedor pode renegociar quantas dívidas quiser e da forma que couber melhor no seu orçamento. Por exemplo, um consumidor que está com três débitos em empresas diferentes pode optar por pagar todos em um único boleto, parcelar o valor total ou pagar um à vista e os outros dois a prazo.

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Para dívidas de até R$ 5.000 é possível parcelar o pagamento, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 50. A primeira parcela vence 30 dias após a assinatura do contrato de renegociação. O pagamento será feito por meio de boleto bancário enviado ao email do devedor, débito em conta-corrente ou Pix, se for à vista.

Quem aceitar renegociar a dívida pelo programa pode conseguir e terá o nome limpo automaticamente dentro de cinco dias úteis —tempo para a instituição bancária informar que o débito foi negociado.

O desconto oferecido pelo credor é o mesmo para todos os bancos. A diferença entre as instituições é a taxa de juros, que deve ser de, no máximo, 1,99% ao mês. A plataforma do Desenrola exibirá a lista dos bancos participantes da menor à maior taxa de juros oferecida a cada devedor, que pode simular quanto ficará cada parcela.

A renegociação pelo Desenrola só pode ser feita por meio da autenticação da conta gov.br nível prata ou ouro para garantir a segurança das informações. Quem não tem conta gov.br tem de se cadastrar. É gratuito. Clique aqui para saber como criar uma conta.

Aqueles que já são cadastrados, mas ainda não têm conta prata ou ouro precisarão atualizar seu nível.

Para conta PRATA é preciso ter:

• - Cadastro via Sigepe (base de dados de servidores públicos da União)
• - Biometria facial cadastrada no Denatran
• - Acesso a uma conta de internet banking de bancos autorizados (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil)

Para conta OURO é preciso ter:

• - Título de eleitoral com biometria
• - Carteira de identidade digital
• - Certificado digital

COMO SUBIR O NÍVEL DE SEGURANÇA DO CADASTRO NO GOV.BR

• 1 - Acesse www.gov.br
• 2 - Selecione "Entrar com gov.br"
• 3 - Faça o login com seu CPF e senha
• 4 - No canto acima direito da tela, clique em "Aumentar nível"
• 5 - Escolha a opção mais adequada para você
• 6 - Se optar pela atualização via internet banking, selecione o seu banco em "Cadastro via Internet Banking" e siga os requisitos da página do banco
• 7 - Clique no quadrado confirmando que autoriza o acesso

Pela plataforma do Desenrola o devedor tem acesso a todas as dívidas que podem ser renegociadas neste momento. Cada débito é informado em um retângulo, com o valor, o nome fantasia (se houver), a razão social e o CNPJ da empresa credora. O valor com o desconto oferecido é exibido em verde.

Depois de selecionar quais dívidas vai renegociar e o banco por onde fará o pagamento parcelado, o devedor terá acesso ao contrato. Para que seja validado, o documento deve ser assinado digitalmente, basta clicar em "Li e estou de acordo com os termos do contrato" e depois em "Assinar".

O devedor irá receber um token por email cadastrado ou pelo app gov.br. Nunca por SMS (mensagem de texto no celular). Em até sete minutos, a renegociação é aprovada e confirmada.

Haddad afirma que, nesta fase do Desenrola, serão oferecidos R$ 126 bilhões em descontos, representando 83% da dívida total (R$ 151 bilhões). O valor líquido da dívida a ser renegociada está em R$ 25 bilhões.

Pelo programa federal, o consumidor deixa de dever às empresas e passa a pagar o débito diretamente ao banco. Já o credor recebe à vista o pagamento do débito.

O Desenrola teve início em 17 de junho deste ano, quando 10 milhões de dívidas foram desnegativadas automaticamente.

Na primeira fase de renegociação, pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil com dívidas bancárias de qualquer valor com nome sujo foram liberadas a negociar diretamente com a instituição financeira credora em condições especiais de pagamento.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), entre 17 de julho e 29 de setembro, cerca de 1,73 milhão de clientes bancários negociaram um total 2,22 milhões de contratos de dívidas. A adesão ao programa vai até 31 de dezembro deste ano.