No Brasil, existem mais cartões de crédito e débito ativos do que pessoas. Segundo um relatório de 2023 do Banco Central, somente na modalidade crédito, são mais de 212 milhões de cartões ativos, enquanto a população estimada no último Censo do IBGE era de pouco mais de 203 milhões de habitantes no país.
Devido à facilidade no uso dos cartões, a Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) liberou o pagamento de tributos municipais pelos contribuintes por meio dos cartões de crédito e débito. A medida está em vigor desde terça-feira (11).
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De acordo com a Sefin, o processo de implementação para utilização de cartão de crédito ou débito como um novo meio de pagamento para o contribuinte passou por uma regulamentação para permitir o uso dos cartões para pagar IPTU, ISS-PF e TLPL, por exemplo.
Em seguida foi aberto um credenciamento para as empresas que se adequassem às características e critérios de segurança necessários para o recebimento de tributos por cartão de crédito ou débito.
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Até então, o contribuinte de Belém precisava estar munido do documento de arrecadação municipal para fazer o pagamento de tributos municipais em casa lotérica ou agência bancária, sempre com dinheiro em mãos, ou ainda, por meio de aplicativo de banco.
A partir da publicação do decreto que regulamenta o uso de cartões no Diário Oficial do Município, as empresas credenciadas disponibilizarão as opções de pagamento ao contribuinte, que já pode acessar o novo serviço no sistema de tributação do portal da Sefin.
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