Saiba como pagar o IPTU com descontos em Belém

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já iniciou a distribuição das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O tributo, essencial para o funcionamento da cidade, incide sobre imóveis urbanos. A arrecadação é destinada a financiar ações nas áreas de saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, segurança pública e outros serviços.

O primeiro lote de guias, enviado pelos Correios desde 2 de janeiro, alcançou 78% dos contribuintes até o dia 14. Para os que desejam quitar o imposto, a Prefeitura oferece descontos para pagamento em cota única: 10% até 10 de fevereiro e 7% até 10 de março. Outra opção é o parcelamento em até 10 vezes.

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O secretário municipal de Finanças, Emanuel Messias Sousa, ressaltou a importância de efetuar a quitação do IPTU. “É com esses recursos que os benefícios e serviços e equipamentos urbanos podem retornar para melhoria de vida para o cidadão belenense”.

Serviço

Quais as vantagens oferecidas ao contribuinte?

Os contribuintes com o IPTU 2024 quitado já recebem a Guia de 2025 com um crédito de 25% para imóveis residenciais e de até 30% para os imóveis não residenciais. Lembrando que é importante o contribuinte estar em dia com o pagamento do imposto neste ano para que esses créditos permaneçam em 2026. O contribuinte também tem a opção de pagar o IPTU 2025 de forma parcelada em até 10 vezes.

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Se o contribuinte não tiver pago o IPTU de 2024, ele tem direito a descontos?

Nesse caso, o contribuinte terá direito aos descontos previstos para pagamento em cota única: 10% para pagamento até 10 de fevereiro e 7% para pagamento até 10 de março.

Como as guias de pagamento do IPTU chegam até os contribuintes

A Prefeitura de Belém, por meio da Sefin, substituiu os tradicionais carnês de pagamento por guias de pagamento em formato de boleto. Essa medida reduziu o uso de papel em mais de duas toneladas por ano.

Caso o contribuinte não receba pelos Correios a guia de pagamento em seu endereço, a orientação é que faça a emissão do documento no site da Sefin (sefin.belem.pa.gov.br) ou solicite em uma das unidades de atendimento presencial.

A Sefin mantém atendimento presencial na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (praça das Mercês); na unidade de Mosqueiro, na praça da Vila; na Agência Distrital de Icoaraci; na Estação Cidadania no shopping Pátio Belém; e na Estação BelFácil no Parque Shopping.

Quem pode ser isento?

Estão isentos os proprietários ou possuidores de imóveis de uso residencial, cujo valor venal seja de até R$ 70.571,66, mas desde que seja seu único imóvel e que nele resida. Também é isento o imóvel pertencente a aposentado por invalidez, desde que ele só disponha da aposentadoria como fonte de renda e o valor não ultrapasse dois salários mínimos e não tenha outro imóvel no município.

Ainda são isentos imóveis de clubes e associações esportivas, de centros comunitários, associação de classes e organizações não governamentais reconhecidas como de utilidade pública, assim como instituições religiosas, culturais, artísticas e científicas sem fins lucrativos.