Comerciantes poderão negociar dívidas com a Prefeitura 

O cadastro e regularização de comerciantes, entre permissionários e ambulantes sem ponto fixo, são importante para a arrecadação de fundos pela prefeitura de Belém.

Para facilitar a regularização desses trabalhadores, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) da prefeitura de Belém está facilitando o pagamento de dívidas antigas de cerca de 11 mil trabalhadores.

Os débitos podem ser parcelados em até dez vezes, garantindo que esses comerciantes recebam alvará definitivo. Cerca de R$ 11 milhões anuais em taxas devem ser arrecadados com a regularização.

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Os comerciantes, ao se regularizarem, recebem alvará de funcionamento e crachá de identificação. Com a atualização dos dados, a Sedcon poderá garantir aos trabalhadores todos os direitos garantidos por lei e as instruções normativas que regem o comércio dos ambulantes e permissionários de Belém.

“A partir do momento no qual teremos o diagnóstico da realidade dos trabalhadores, com esses recursos entrando em caixa, a Prefeitura de Belém irá conseguir devolver esse valor arrecadado em forma de benefícios para eles, com obras e melhorias nas feiras e mercados de nossa cidade”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, André Cunha.

Denúncia

Para motivar os trabalhadores a obterem suas regularizações e tornar transparente a comunicação com eles, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico iniciou, no início do ano, visitas frequentes às feiras e mercados de Belém, para ouvir as necessidades dos trabalhadores e os conscientizar sobre a importância do recadastramento. A meta é vistoriar todas as 52 feiras e mercados oficiais da capital paraense, até o final de março.

“Nessas visitas, deixamos bem claro que não permitimos trabalho à margem da lei. Nossas principais orientações aos comerciantes são: fazer o recadastramento e não permitir ser chantageado por fiscais”, reforçou André Cunha. O ambulante ou permissionário que for vítima de tentativa ou extorsão por parte de fiscais pode fazer a denúncia diretamente na Sedcon.

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Comunicação direta e humanização

Uma das metas da nova gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é buscar o aperfeiçoamento e humanização de seus fiscais e funcionários, através de treinamentos.

Desde que iniciou o chamamento para o recadastramento dos feirantes, durante as visitas às feiras e mercados, a Sedcon já atualizou a situação de 230 trabalhadores.

O horário de atendimento ao público, e para a regularização dos trabalhadores, é de 8h às 14h. A Sedcon fica na Av. Dr.Freitas, 2272.