Imposto de Renda: quando abre o prazo e quem deve declarar?

Se você é do tipo que prefere acertar logo as finanças e evitar dores de cabeça futuras, pode começar a separar os documentos e se preparar para a tarefa de todos os anos: a declaração do imposto de renda.

A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente o calendário, mas a expectativa é que o prazo de declaração inicie por volta do dia 17 de março e siga até o dia 31 de maio, seguindo as datas dos últimos anos. A data exata deverá se divulgada no começo do próximo mês, após o Carnaval.

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Até 2022, o prazo para a declaração costumava iniciar nos primeiros dias de março, mas desde 2023 a data foi alterada para que o Fisco pudesse receber as informações das instituições financeiras, empregadores, planos de previdência e saúde para inserir os dados no serviço de declaração pré-preenchida.

No ano passado a Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi alterada, mudando a base para a declaração deste ano, que deverá ter como teto de isenção o valor de R$ 2.259,20 mensais. Entretanto, para alcançar quem ganhava dois salários mínimos no ano passado, passou a ser incluido um desconto automático simplificado, de R$ 564. Dessa forma,quem ganhava até R$ 2.824,00 mensais deixou de pagar IR.

QUEM DEVE DECLARAR?

A Receita vai divulgar os valores e regras de obrigatoriedade da declaração, que poderão ser ajustados em relação aos do ano passado. Veja as regras de obrigatoriedade da declaração do IR de 2024:

• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte — como FGTS, pensão, bolsa de estudos ou indenização trabalhista — , cuja soma foi superior a R$ 200 mil.
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
• Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024.
• Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.