INSS: Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhões para aposentados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados a 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram 67,4 mil processos contra o instituto.

O montante é destinado ao depósito das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são ações de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. Recebe neste lote quem teve a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro, e cujo processo chegou totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte da Previdência.

O valor total liberado pelo CJF é maior e chega a R$ 1,6 bilhão, somando os atrasados da Previdência Social e as verbas alimentares de servidores que ganharam ação contra o governo.

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Estão contemplados processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes.

O pagamento é feito pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país. Para saber se irá receber, o cidadão ou seu advogado precisam fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu caso. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o responsável é o TRF-3, da 3ª Região, por exemplo.

O site para consulta neste caso é o trf3.jus.br. No Sul do país, o tribunal responsável é o TRF-4. Distrito Federal, estados do Norte e alguns do Nordeste têm como base o TRF-1. No TRF-2 são atendidos segurados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. TRF-5 atende parte do Nordeste e TRF-6 é responsável por Minas Gerais.

O QUE SÃO

Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial. Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

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O dinheiro não cai diretamente na conta do credor. Assim que o dinheiro é liberado, há a fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.

Saiba mais

Pagamentos

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios relativos à quitação de 2024 já foram liberados.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

QUEM VAI RECEBER RPVS EM 2025?

Segurados que derrotaram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024 e os que vencerem o instituto neste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.

Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).