INSS garante aposentadoria sem carteira assinada. Entenda!

O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou mais de 26 milhões de trabalhadores autônomos no país. Com o desejo de empreender, muitos não sabem que também tem direito à aposentadoria, além de outros benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para garantir a participação na previdência pública, os trabalhadores conhecidos como Microempreendedores Individuais (MEIs) e até quem está desempregado podem contribuir de forma independente. Desta forma, eles terão direito a, ao menos, um salário-mínimo ao se aposentar.

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Para quem é MEI, a contribuição deve ser de pelo menos 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários, além do imposto cobrado de acordo com a atividade realizada. Há também a opção de contribuir com 20% do salário-mínimo, o que garante o direito a pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, além de poder transferir as contribuições entre um regime e outro de Previdência.

Com os valores de 2025, a contribuição de quem recebe um salário-mínimo fica em R$ 303,60.

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“Se um autônomo optar por essa alíquota, ele terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, em vez de apenas por idade. Ou seja, em vez de se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), ele poderá se aposentar assim que completar o tempo mínimo de contribuição, que são 15 anos”, esclarece a professora de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio, Graziela Fortunato.

Já quem está desempregado, pode contribuir na categoria "Contribuinte Facultativo".

O recolhimento, já com valores de impostos, pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível nas lojas de aplicativos iOS e Android.