Inscrições abertas! Veja como casar de graça em casamento comunitário

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Diretoria Metropolitana, está com inscrições abertas para o primeiro “Casamento Comunitário” de 2025. Ao todo, 100 vagas estão disponíveis para casais heterossexuais e homoafetivos, os interessados podem se inscrever até o dia 25 de março, no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na Travessa 1° de Março, n° 766, bairro da Campina. A cerimônia gratuita será realizada em Belém, em parceria com o Cartório de Registro Civil Guedes de Oliveira.

A iniciativa surgiu a partir da preocupação em garantir segurança jurídica aos casais em questões relacionadas à pensão, auxílios, partilha de bens e demais direitos garantidos por meio da união estável, em casos de posterior separação, divórcio ou viuvez. Além disso, a ação torna possível o sonho do casamento para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, que não conseguiam realizá-lo devido a dificuldades socioeconômicas. Em 2024, o projeto oficializou a união de 90 casais da Região Metropolitana de Belém, além de ribeirinhos da Ilha de Cotijuba, migrantes e refugiados da Venezuela e de Cuba.

Para a diretora metropolitana da DPE-PA, defensora pública Leiliana Santa Brígida, com a iniciativa, a Defensoria garante que os casais tenham acesso a direitos fundamentais. "O casamento comunitário é uma iniciativa que vai além da oficialização da união, pois representa dignidade, segurança jurídica e fortalecimento dos laços familiares. A regularização do estado civil permite acesso a direitos fundamentais, como benefícios previdenciários, inclusão em planos de saúde e maior proteção patrimonial. Nosso objetivo é assegurar que todas as pessoas tenham a oportunidade de viver com mais estabilidade e reconhecimento legal", afirma.

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Pessoas de outros municípios paraenses também podem participar do casamento comunitário. Para a inscrição, é necessário também que o casal esteja acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS).

Confira abaixo os documentos obrigatórios para inscrição:

Solteiros/as maiores de 18 anos

• Certidão de Nascimento original (em bom estado e legível);
• Documento de identificação com foto atualizada (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência.

Solteiros/as maiores de 16 anos e menores de 18 anos

• Consentimento dos pais com a firma reconhecida em cartório de Notas;
• Certidão de nascimento original;
• Documento de Identificação com foto atualizada (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência;
• Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade junto com o documento de identificação com foto;
• Alvará de suprimento de idade fornecido pelo juiz de Família

Divorciados/as

• Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio;
• Fotocópia da sentença de partilha se houve ou não bens a partilhar;
• CPF (original e cópia);
• Documento de identificação com foto atualizado para divorciado (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
• Comprovante de residência.

Viúvos/as

Certidão de casamento original, atualizada com anotação de óbito (em bom estado e legível);

Cópia autenticada da certidão de óbito do (a) cônjuge falecido (a);

Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS Atualizado);

CPF (original e cópia);

Comprovante de residência;

Serviço:

"Casamento Comunitário" da Defensoria Pública do Estado do Pará

Inscrições: 06 a 25 de março

Local: Travessa 1° de Março, n° 766, bairro Campina

Horário: 8h às 14h

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.