IR: veja calendário, fila de prioridades e correção da restituição

Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda até a última sexta-feira (9) não tem mais chance de entrar no primeiro lote de restituição, que será pago no dia 30 de maio. A consulta ao primeiro lote será liberada a partir de 23 de maio, pelo site da Receita Federal.

Historicamente os dois primeiros lotes têm apenas contribuintes com prioridade prevista na lei 9.250 de 1995, que são idosos com 80 anos ou mais, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e com doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Segundo a Receita, a organização da fila considera a data da última declaração transmitida, processada e sem pendências. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

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LOTES

Serão pagos cinco lotes neste ano, sendo que a partir do segundo há correção monetária proporcional pela taxa Selic, que atualmente é de 14,75% ao ano.

A Receita ainda não divulgou dados sobre a quantidade de contribuintes e o valor que será pago no primeiro lote. O depósito da restituição será feito na forma escolhida pelo contribuinte ao entregar a prestação de contas ao fisco: Pix ou depósito em conta bancária.

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RESTITUIÇÃO

A restituição ocorre quando o imposto retido na fonte [por meio de pessoas jurídicas ou de pagamento do carnê-leão] é maior do que o tributo devido pelo contribuinte no ano.

Beneficiados

Mais de 15,3 milhões de contribuintes terão direito a restituição entre os 22,6 milhões que já entregaram os seus documentos ao fisco. No ano passado, o primeiro lote contemplou mais de 5,6 milhões de contribuintes, em um total de R$ 9,5 bilhões, na maior quantia paga em um único lote na história.

QUAL É A DATA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A Receita pagará cinco lotes de restituição, sempre no último dia útil de cada mês. A consulta costuma ser liberada sete dias antes no site da Receita.

Veja abaixo o calendário da data de pagamento

• 1º lote 30 de maio
• 2º lote 30 de junho
• 3º lote 31 de julho
• 4º lote 29 de agosto
• 5º lote 30 de setembro

QUEM RECEBE A RESTITUIÇÃO?

A restituição do Imposto de Renda é paga para quem teve imposto retido na fonte a mais do que o tributo devido.

Veja a ordem de prioridade no pagamento:

• Idoso com 80 anos ou mais
• Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

Entre as pessoas que estão no mesmo item, o desempate é feito pelo horário de entrega da declaração. Portanto, quem entregou mais cedo, fica na frente na fila.

COMO A RESTITUIÇÃO É PAGA?

O pagamento é feito conforme a opção feita pelo contribuinte ao entregar a declaração do Imposto de Renda: Pix ou depósito em conta bancária.

A chave do Pix precisa ser o CPF do titular da declaração. Já a conta bancária precisa estar no nome do titular da declaração, a conta deve ser do tipo conta-corrente, poupança ou conta pagamento.

Além disso, a instituição bancária tem de fazer parte da lista que integra a rede arrecadadora de receitas federais. No link https://shre.ink/eyEZ está a relação. Não é permitido o uso de conta-salário para receber a restituição.

Qual é a data-limite para declarar o Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.