Musk e Moraes: entenda a polêmica sobre o uso do X

Nestes últimos dias, o bilionário Elon Musk fez uma série de postagens contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas medidas podem ter como desfecho a proibição do X no Brasil.

Musk, dono da antiga rede social Twitter, sugeriu na noite deste domingo (7), em uma publicação da plataforma, que os usuários usem recursos chamado de VPN (rede privada virtual, em português) para ter acesso à plataforma caso ela seja derrubada por determinações judiciais. Este mecanismo da VPN, permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.

Neste caso, se o antigo Twitter for bloqueado no Brasil e, consequentemente, ter o acesso barrado por operadoras brasileiras, as pessoas conseguiriam entrar no X pela VPN. Musk, pediu renúncia ou impeachment do magistrado sob alegação que as exigências de Moraes para a plataforma “violam a legislação brasileira”. No sábado (6), ele anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais.

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Esta decisão pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis suspensos, como Luciano Hang, dono da Havan; Allan dos Santos, blogueiro; Daniel Silveira, ex-deputado cassado; Monark, youtuber; e Oswaldo Eustáquio, também blogueiro.

Musk alega que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil. Por esse motivo, o dono da Tesla ameaça fechar o escritório do X no país.

O que deve acontecer agora

Musk afirmou este domingo (7), que a empresa publicará, em breve, tudo que é exigido pelo ministro e provar como os pedidos desrespeitam a legislação do Brasil. “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, escreveu.

As falas de Musk acontecem na esteira do chamado “Twitter Files Brazil”, uma referência à divulgação de supostos documentos internos do Twitter que mostravam que os conteúdos impulsionados pela rede tinham parcialidade.

O primeiro conjunto de relatórios foi divulgado no final de 2022 pelo jornalista Matt Taibbi. Ele compartilhou e-mails internos da empresa sobre a decisão da companhia de suprimir temporariamente uma história do New York Post de 2020. As alegações nunca foram comprovadas.

Na última quarta-feira (3), o assunto voltou à tona quando o jornalista norte-americano Michael Shellenberger postou críticas a Moraes no que está sendo chamado de “Twitter Files Brazil”, composto por prints de e-mails que seriam de um ex-executivo do Twitter, em que ele teria criticado pedidos de acesso a dados de usuários da plataforma pelo Judiciário brasileiro, contrariando a política da própria rede.

O jornalista acusa o ministro de exigir que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que subiram hashtags que ele “não gostou”; censurar, unilateralmente, postagens de parlamentares brasileiros; e tentar transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses pedidos não são inéditos e envolvem investigações de ataques a ministros do STF, além de solicitações para conter a propagação de notícias falsas.

Segundo apuração da âncora da CNN Raquel Landim, a filial brasileira da plataforma X ainda aguarda instruções da sede nos Estados Unidos sobre como prosseguir juridicamente em relação às recentes decisões tomadas por Moraes. A plataforma estuda três alternativas, entre elas estão a quebra de sigilo das medidas; descumprir as decisões; entrar na Justiça.

Segundo fontes que acompanham o assunto de perto, a plataforma X está muito incomodada com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que co-responsabilizou as plataformas por publicações feitas por terceiros nas eleições municipais, inclusive com multas.

Em decisão divulgada na noite de domingo (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk. O magistrado acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.

Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais. Ministros da Suprema Corte veem as publicações de Musk como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileiro ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.

Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022.