Uma nova regra para o setor de telefonia móvel vai permitir que consumidores utilizem a infraestrutura de diferentes operadoras para não ficarem sem comunicação em determinadas regiões do país. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e obriga as empresas a disponibilizarem suas redes para clientes de concorrentes em localidades específicas.
Na prática, o usuário não ficará limitado à cobertura da empresa responsável pelo seu plano. Se estiver em uma área onde sua operadora não oferece sinal, mas houver uma rede de outra prestadora disponível e abrangida pela regulamentação, o aparelho poderá se conectar a ela. A possibilidade vale para clientes da Vivo, Claro, TIM e demais empresas de telefonia móvel.
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A mudança está prevista na Resolução nº 794/2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro. A norma amplia as obrigações de roaming nacional, recurso que permite utilizar a rede de uma operadora diferente daquela que fornece o serviço contratado.
Onde o compartilhamento será obrigatório
A determinação não vale para qualquer ponto do território brasileiro. A Anatel estabeleceu três situações em que as empresas deverão permitir o acesso de usuários de outras operadoras.
Uma delas envolve municípios com menos de 30 mil habitantes. A exigência também alcança comunidades e outras localidades que ficam fora das sedes municipais, além de trechos de rodovias federais e estaduais.
Nessas áreas, o compartilhamento será obrigatório nas redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura e expansão determinados pela Anatel ou que tenham recebido recursos públicos federais. Nas rodovias, a regra não abrange as áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.
Quando a novidade começa a funcionar
Embora a resolução entre em vigor em 9 de dezembro de 2026, os consumidores não terão acesso à mudança em todos os locais ao mesmo tempo. A agência estabeleceu prazos diferentes para que as operadoras adaptem seus sistemas e cumpram as obrigações.
O primeiro prazo será de 90 dias após o início da vigência, para municípios com menos de 30 mil habitantes. Depois de 150 dias, a exigência alcançará localidades que não são sedes municipais. Já o compartilhamento nas rodovias federais e estaduais terá prazo de 210 dias.
As empresas poderão pedir dispensa em situações de inviabilidade técnica, mas a justificativa precisará passar pela análise da Anatel. Dificuldades financeiras ou problemas nas negociações entre as operadoras não serão suficientes para liberar as prestadoras do cumprimento da regra.
O consumidor terá que pagar pela outra rede?
O acesso à infraestrutura de uma concorrente não poderá gerar uma tarifa adicional de roaming nas áreas abrangidas pela determinação. O cliente continuará utilizando os serviços conforme as condições do plano que já contratou.
Isso significa que a medida não oferece internet ilimitada nem libera ligações sem cobrança de acordo com as regras do pacote. A franquia de dados permanece a mesma, assim como os limites e demais condições comerciais. A vantagem é poder utilizar a rede disponível sem pagar uma taxa extra por estar conectado à infraestrutura de outra empresa.
Como o celular vai identificar o sinal disponível
A conexão deverá ocorrer automaticamente, sem que o consumidor precise solicitar a mudança à operadora, trocar o chip ou adquirir uma nova linha. O aparelho identificará uma rede habilitada e poderá utilizá-la após a validação dos sistemas das empresas.
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Para acessar a internet móvel, pode ser necessário deixar ativada a opção de roaming de dados nas configurações do smartphone. A disponibilidade também dependerá da conclusão dos acordos entre as prestadoras e da existência de cobertura na região.
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