Anatel quer resgatar telefonia fixa em área rural

Com a proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que a Anatel colocará em consulta pública por 20 dias, há uma clara tentativa de resgate da telefonia fixa. Em especial, mecanismos que procuram ampliar o acesso às áreas rurais e aos brasileiros mais pobres.

O primeiro deles é uma reformulação do AICE (Acesso Individual Classe Especial), que quando lançado tinha o objetivo de tornar a linha telefônica acessível à base da pirâmide social, mas que atraiu pouco mais de 200 mil assinantes no país.

Essa reformulação trará de volta uma antiga discussão: se é possível estabelecer critérios de elegibilidade para tarifação diferenciada dos consumidores. A agência aposta que sim e pretende elaborar um regulamento específico para isso.

“Nos baseamos no cadastro do Bolsa Família para fazer uma nova modelagem no AICE”, explica o relator do PGMU 3, conselheiro Antônio Bedran. A Anatel quer se valer do cadastro único dos programas sociais – no qual figuram cerca de 13 milhões de famílias – para estabelecer um plano de serviço diferenciado.

Atualmente, o AICE custa cerca de R$ 25 aos clientes. A meta é derrubar esse valor, mas a agência ainda evita defini-lo. “Ainda estamos estudando diferentes alternativas, como a questão de ter ou não franquia de minutos. Mas o objetivo é que seja um plano auto sustentável, que não necessite de subsídios”, diz o gerente geral de competição da SPB da Anatel, José Gonçalves Neto.

Em outra vertente, a Anatel vai obrigar as concessionárias a ofertarem um plano de serviço para consumidores que estejam fora das áreas urbanas. Atualmente, esse atendimento é feito sob demanda e com base em orçamento específico caso a caso. “Queremos ofertas de prateleira para a área rural”, explica Neto. O tema também será objeto de regulamento específico.

Igualmente voltadas para as áreas rurais estão metas de instalação de Postos de Serviço Multifacilidades (voz, internet e recursos para digitalização, impressão e envio de e-mails) nas cooperativas rurais. A entrega desse serviço será feita de acordo com a demanda das entidades devidamente cadastradas como cooperativas.

A agência estabelece, ainda, novas metas de acesso à telefonia fixa, determinando que sejam atendidas, na área rural, 79 mil escolas públicas, 14,2 mil postos de saúde e 8,9 mil assentamentos. Também fazem parte das novas metas a ligação de 4,3 mil aldeias indígenas, 1,6 mil organizações militares, 841 comunidades quilombolas, 741 aeródromos públicos, 489 populações tradicionais e extrativistas e 209 postos da Polícia Rodoviária Federal.

Por outro lado, a Anatel propõe a redução na quantidade de orelhões no país – que a agência prefere chamar de TUPs, para Terminais de Uso Público. A densidade de orelhões vai cair de 6 para 4,5 para cada mil habitantes. A agência sustenta, porém, que haverá uma melhor distribuição dos TUPs. Isso porque na regra anterior a densidade era calculada por setor do Plano Geral de Outorgas (ou seja, pelas regiões de cada concessionária). Agora, será com base nos municípios.

A Anatel calcula que haverá uma redistribuição dos 1,4 milhão de orelhões existentes no país, sendo retirados aparelhos de alguns lugares para instalação em outros. Mas ainda que não arrisque falar em redução, admite que essa medida trará algum ganho econômico para as operadoras, uma vez que serve como base para a conta final do PGMU 3 manter o equilíbrio financeiro dos contratos.

(UOL)