Camex reduz imposto de itens de informática

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (15) a redução do imposto de importação de sete itens dos setores de informática, telecomunicação e de bens capital que não têm produção nacional. A alíquota foi reduzida de 14% a 16%, de acordo com o produto, para 2% e valerá até dezembro de 2012.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as concessões são apenas para equipamentos com especificações restritas e não alcançam todos os produtos abrangidos pelos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul. Entre os sete itens estão equipamentos para o setor de semicondutores destinados a circuitos integrados de memória e máquinas para testes automáticos e personalização de módulos de semicondutores.

Os pedidos de redução são avaliados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), que verifica a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados e faz a análise de mérito das solicitações.

A Camex também decidiu hoje que manterá a sobretaxa para importações de objetos de mesa feitos de vidro fabricados na Argentina, Indonésia e China. A Câmara alterou a forma de cobrança para a empresa argentina Rigolleau: só haverá recolhimento de direito antidumping quando o preço de exportação para o Brasil, no local de embarque, for inferior a US$ 0,74 por quilo. (Agência Estado)