Presidente do Google no Brasil é preso em SP

Em cumprimento a ordem judicial expedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski (TRE-MS), a Polícia Federal prendeu o presidente do Google do Brasil, Fábio José Silva Coelho, na tarde desta quarta-feira (26), em São Paulo.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul decretou no domingo (23) a prisão do presidente e a suspensão do site You Tube por 24 horas naquele Estado. A decisão foi tomada porque o Google não acatou uma decisão do dia 17 deste mês da Justiça Eleitoral, que determinou a retirada do ar de dois vídeos de conteúdo supostamente calunioso contra o candidato à prefeitura de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP).

O pedido de prisão foi feito, inicialmente, no dia 20, pelo juiz eleitoral Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Os advogados de Fabio José Silva Coelho entraram com um pedido de Habeas Corpus, negado pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, que reiterou o pedido de prisão.

Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, Fábio não permanecerá preso. O presidente do Google já foi ouvido na sede da Polícia Federal de São Paulo e pode ser liberado ainda hoje, caso os advogados consigam o relaxamento do pedido de prisão.

Em nota, a Polícia Federal divulgou a prisão: “a Polícia Federal recebeu hoje (26), da Justiça Eleitoral de São Paulo, decisão de cumprimento de ordem judicial proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em relação ao representante da empresa Google no Brasil.

O mandado judicial trata do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral (Artigo 347), com pena de até um ano de detenção, um crime de menor potencial ofensivo.

Será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça. Esse procedimento está previsto na Lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo.

Em nota divulgada esta semana, a Google Brasil defendeu-se afirmando que "o Google está recorrendo da decisão que determinou a remoção do vídeo do YouTube porque, em sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site".

OUTRA CONDENAÇÃO

No último dia 14, o juiz da propaganda eleitoral de mídia e internet de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência.

O magistrado determinou que a Polícia Federal efetuasse a prisão de Balthazar e que ele só fosse liberado mediante pagamento de fiança, após comprovação do cumprimento da ordem judicial. O Google divulgou uma nota sobre o assunto, dizendo que iria recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba, por entender "que ela violava garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão".

Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à Justiça, porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube um vídeo postado por um site denominado "Humor Paraíba". No vídeo, o candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves. Como o vídeo não foi retirado do Youtube, o juiz considerou que houve crime de desobediência. (DOL, com informações da Agência Estado)