quarta-feira, 26/09/2012, 20:33
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A Polícia Federal divulgou uma nota sobre a prisão do Presidente do Google no Brasil, que esclarece o cumprimento nesta terça feira (26), à ordem judicial, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE – MS).O mandado judicial trata do crime de desobediência previsto no código eleitoral (Artigo 347), com pena de até um ano de detenção.
Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, ele não permanecerá preso. A sua liberação ocorrerá após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça. Esse procedimento está previsto na Lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo.
(DOL, com informações da PF)
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