Marco Civil pode ser votado hoje pela Câmara

O relator da proposta do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), disse nesta terça-feira (20), depois de reunião com líderes da base aliada, que avançaram as negociações para a votação do texto hoje (20) no plenário.

A proposta já foi retirada de pauta quatro vezes por falta de acordo. Segundo Molon, restam apenas divergências pontuais em relação a emendas que visam a alterar pontos importantes da do texto, como a neutralidade da rede. “Os líderes entenderam a importância da proposta. Acreditamos que ela possa ser votada hoje pelo plenário, disse o petista.

Uma das emendas apresentadas pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobrem valor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso permite que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade.

O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.

O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.

O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei existente desde 2009, que tramita na Câmara dos Deputados, visando estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil.

A proposta é estipular um Marco Regulatório da Internet no país, quanto às condições de uso da Internet, a função do Poder Público diante dela, além de direitos e deveres de usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão. (Dol, com informações da Agência Brasil)