quarta-feira, 11/12/2013, 16:34
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O projeto de lei que trata da punição para interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura, conhecido por "gatonets" foi aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A proposta apresentada considera essa prática como crime, que há punição com detenção de seis meses a dois anos.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que o serviço de TV por assinatura no Brasil cresceu 1,8% em outubro e 17,7 milhões em setembro. Os serviços, segundo a Anatel, são distribuídos para aproximadamente 56,6 milhões de brasileiros.
(DOL com informações do site UOL)
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