Transmissores piratas causam rombo em empresas

Cada vez mais comuns em mercados das capitais do país ou em sites de comércio eletrônicos, decodificadores piratas de sinais de televisão estão causando prejuízo às operadoras de TV. Os aparelhos, que permitem aos usuários de TV paga terem acesso à mais canais que o previsto no plano contratado, já causou um rombo que pode chegar à R$ 2 bilhões.

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), um número entre dois e quatro milhões de aparelhos ilegais já foram vendidos no Brasil. Cada um custa, em média, entre R$ 300 e R$ 550 reais, dependendo da qualidade do equipamento.

Os dispositivos tem causando tanto transtorno às empresas que em 2013 foi formada Aliança Internacional contra a Pirataria para “monitorar, treinar, dar suporte jurídico e coordenar a pirataria em sua fase inicial” em toda a América Latina.

Os aparelhos têm a importação, distribuição e comercialização proibidas no país desde 2011. Os distribuidores do sinal pirata podem ser enquadrados em crime administrativo por infringir a Lei Geral de Telecomunicações, exploração indevida de ativos das operadoras e quebra de direito autoral, enquanto que os vendedores dos aparelhos podem ser enquadrados por crime contra as leis de consumo e contrabando.

Já ao consumido, o Senado avalia um projeto de lei que estabelece sanções por “interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura”. O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

(DOL com informações do Estadão)