Justiça libera o aplicativo Secret

O Secret não está mais proibido no Brasil. Graças a um recurso apresentado pelo Google, a Justiça suspendeu a determinação de que o aplicativo deveria sumir das lojas da empresa e da Apple.

A ordem de remoção foi dada em 19 de agosto e era e era bem abrangente, determinava que o Cryptic, que faz o app rodar no Windows Phone, interrompesse os trabalhos, e que Apple, Google e Microsoft tirassem o Secret dos aparelhos em que ele já estivesse funcionando.

Tudo isso com base em dois argumentos jurídicos: o primeiro de que a Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamento mas veta o anonimato. O segundo ponto é que a intimidade e privacidade das pessoas são invioláveis, e o Secret vinha sendo usado por alguns usuários para expor informações e fotos íntimas de terceiros.

O Google foi o único que se recusou a cumprir a decisão a decisão, entrando com a apelação que foi aceita pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos. De acordo com documento obtido pela Folha de S. Paulo , Santos entendeu que não há anonimato, uma vez que as empresas conseguem identificar os usuários, e que elas não têm permissão para remover um app dos aparelhos das pessoas, porque isso feriria a legislação do Brasil.

Além disso, as pessoas que abriram processo contra o Secret não são do ES, e sim de São Paulo. A advogada do caso, Gisele Arantes, foi consultada pelo jornal e chamou a atitude de “retrocesso”. Segundo ela, o Ministério Público Federal seria acionado para reverter a situação.

(DOL, com informações do site Olhar Digital)