O gasto médio do brasileiro com telefonia móvel é de R$ 17,50. Pelo menos 78% da população do país tem acesso à internet móvel. Desde o final de agosto do ano passado, grande parte desta massa de consumidores de celulares e tablets tiveram sua conexão cortada pelas operadoras de telefonia. As empresas começaram a cortar o acesso à internet móvel dos clientes que consomem todo o pacote de dados em seus planos. A medida gerou revolta e ações na justiça. Ações coletivas em protesto contra o corte da internet tramitam por vários tribunais estaduais. Várias liminares já foram concedidas em favor dos usuários, mas quase todas estão temporariamente interrompidas pelos tribunais de segunda instância dos estados e algumas começaram a chegar ao Superior Tribunal de Justiça.
Para compreender melhor o conflito entre operadoras e consumidores, o STJ realiza nesta segunda, 9 de novembro, audiência pública que vai reunir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Ministério Público Federal; empresas de telefonia; Procons de diversos estados; entidades civis de defesa dos consumidores; ministérios públicos e defensorias públicas estaduais. Entre os pontos a serem abordados na audiência pública estão: o descumprimento do contrato e da oferta/publicidade; a correta interpretação da Resolução nº 632/2014 da ANATEL; o aumento dos lucros das operadoras de telefonia, mediante análise dos relatórios financeiros, após o bloqueio da internet móvel em velocidade reduzida; a importância da eficácia nacional das decisões nas ações coletivas, dentre outros.
INFORMAÇÃO
Em contrapartida a essas ações as operadoras de telefonia e internet móvel iniciaram, em junho deste ano, uma campanha de informação sobre os planos de internet móvel. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a campanha tem o objetivo de ampliar os conhecimentos dos clientes sobre a navegação na internet móvel. “Também trará explicações sobre a franquia e seus limites, exemplos práticos de consumo de dados e de fatores que podem aumentar o consumo ou afetar a velocidade de navegação, além de dicas para melhorar a utilização do plano de dados”, informa o sindicato. A campanha “Navegar é preciso: você bem conectado” foi amplamente divulgada pelas operadoras. Nela estão 18 dicas de como economizar na utilização de seu pacote e assim, evitar o corte do acesso.
De acordo com o SindiTelebrasil, além da campanha, as operadoras estão desenvolvendo uma série de ações para melhor informar os clientes. “Entre elas está a adoção do Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel – numa iniciativa importante de autorregulação no setor de telecomunicações – com condições a serem observadas pelas operadoras para uma comunicação mais clara, objetiva e transparente das ofertas”.
(Luiza Mello)
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