Tirar print do Snap sem aviso é crime,diz ministro

O Olhar Digital divulgou nesta segunda-feira (4), que o ministro da cultura britânico Ed Vaizey fez um alerta , a respeito de quem faz a captura de tela de imagens no Snapchat. Para Vaizey, se a captura for feita sem o consentimento de quem publicou o post, a prática é considerada crime.

O app Snapchat permite que as pessoas troquem conteúdo que duram 24h, por isso, sempre que o destinatário faz o print da tela, o remetente recebe um alerta.

O ministro falou sobre a ação. “Sob a legislação do Reino Unido, seria contra a lei um usuário do Snapchat copiar uma imagem e torná-la pública sem o consentimento do dono da imagem”, explicou ele, em carta repercutida pelo Independent.

Fora a questão de direitos autorais, que tem gerado penas de até seis meses de prisão e multas que chegam a 50 mil libras, pode haver o agravante de se estar divulgando conteúdo sexual privado. Neste caso, a pena de prisão aumenta para dois anos.

Brasil

A publicação fala ainda sobre esse tipo de postura. Como essa divulgação indevida é geralmente feita por pessoas próximas, no Brasil, o deputado federal Romário (PSB/RJ) tenta tornar a chamada “pornografia de revanche” um tipo específico de crime. Ele é autor do Projeto de Lei 6630/13, que modifica o Código Penal “tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos de nudez ou ato sexual sem autorização”.

De acordo com o projeto, quem fizer divulgações não autorizadas pegaria de um a três anos de detenção e seria multado. Caso o acusado tenha mantido alguma relação de confiança com a vítima (cônjuge, namorado etc.), a pena é aumentada em 1/3; se a vítima for menor de idade ou deficiente, o acréscimo é de 50%. E essa pessoa pode ser proibida de acessar serviços eletrônicos - como redes sociais - por até dois anos. (Saiba mais.)

A proposta foi apensada a outro PL, o 5555/13, de João Arruda (PMDB/PR), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), "criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação".

(Com informações do Olhar Digital)