Neutralidade da rede: saiba o que é e como isso influencia a internet

O Brasil é um dos países que contam com o princípio da neutralidade. Em meio à crise política durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, um dos últimos atos da presidente foi justamente regulamentar de maneira oficial o Marco Civil da Internet, em maio de 2016. Instituído em 2014 para definir os direitos e deveres de empresas e usuários, um dos pontos determinados pela lei regula justamente o poder das operadoras sobre o conteúdo distribuído.

De acordo com o Marco Civil, empresas não podem discriminar os dados que trafegam na rede e tem o dever de "tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".

"Uma rede que não garante a neutralidade pode fazer com que o usuário veja ou não um determinado conteúdo", diz Marco Lonopacki, coordenador de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, em entrevista concedida a GALILEU no ano passado.

Durante as discussões que definiram o Marco Civil, o ex-deputado federal Eduardo Cunha se mostrava avesso à neutralidade de rede: de acordo com os registros de doação para as campanhas eleitorais de 2014, o ex-presidente da Câmara dos Deputados recebeu R$ 900 mil da Telemont, companhia de telecomunicações que oferece instalação e manutenção de rede de telefonia fixa e banda larga.

De fato, os defensores do princípio da neutralidade afirmam que essa medida é necessária para proteger a navegação dos usuários diante dos interesses das empresas de telecomunicações. De acordo com relatório publicado pelas organizações Intervozes e Derechos Digitales, a neutralidade tem sido violado em países latino-americanos como Brasil, Chile, Colômbia e México. Isentar o consumo de dados em alguns aplicativos, por exemplo, não deveria ser permitido por favorecer um determinado conteúdo no tráfego da rede.

Contrárias à neutralidade, as empresas de telecomunicações afirmam que não é papel do governo estabelecer um "gerenciamento" da internet. O problema é que isso pode trazer questões práticas ao usuário: sem regras claras, uma empresa que oferece TV a cabo e internet poderia diminuir a velocidade dos dados transmitidos na conexão enquanto alguém assiste um serviço concorrente de streaming, por exemplo. Em casos mais extremos, determinados conteúdos poderiam ser deliberadamente prejudicados em relação à experiência de navegação.

Fonte: Revista Galileu