Servidores estaduais denunciam desconto indevido

Servidores do Estado do Pará denunciaram ao DOL, nesta quarta-feira (27), que o governo não começou a pagar os trabalhadores com o valor do reajuste firmado em acordo com a categoria em 2015.

Segundo um dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Marcelinho Silva, o governo não aceita reunir com a categoria para discutir alguns pontos que ainda estão pendentes. O servidor diz ainda que os trabalhadores ficaram surpresos com descontos realizados nos salários esse mês.

No contracheque o servidor sinaliza os valores que o governo lançou com desconto, o que para a categoria é um absurdo.Foto: via Whatsapp.

"Ficamos surpresos ao receber o contracheque, pois, a partir do mês de janeiro deste ano, era pra vir o valor já reajustado que foi firmado em acordo, mas só vemos descontos e o governo não quer papo com a nossa categoria. Teremos audiências que já estão marcadas, e vamos questionar as nossas pendências, inclusive esses descontos indevidos, o que chega a ser um absurdo", disse Marcelinho Silva.

Os trabalhadores dizem que receberam este mês o salário com descontos e o valor foi abaixo do mínimo, e o governo não honrou com o acordo firmado.Foto: via Whatsapp.

A categoria diz ainda que o decreto que deve vigorar a partir de janeiro com os valores reajustados não foi obedecido pelo governador, e o salário veio abaixo do mínimo que os servidores devem receber.

No início do mês de janeiro, o Sintepp e o governo assinaram um acordo que suspendia os descontos nos contracheques.

Em nota, a seduc informa que o reajuste do salário mínimo de 11,6%, em vigor desde 1º de janeiro, será aplicado no total da remuneração dos servidores que recebem abaixo de R$ 880,00, incluidos aí os 5.247 mil servidores que receberão o abono de diferença do salário mínimo que será incorporado no vencimento do mês de abril, data base geral dos servidores do Estado.

A Secretaria informa ainda que o pagamento do salário mínimo atende a determinação publicada nos acórdãos nº 54.763, de 26 de maio de 2015, e nº 54.785, de 28 de maio de 2015, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim sendo, o Governo do Estado passa a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na súmula vinculante 16 esclarece que a remuneração total (vencimento mais as gratificações) do servidor público não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.

Já a súmula vinculante 15/2009 estabelece que o cálculo de gratificações e outras vantagens não incidem sobre o abono para se atingir o salário mínimo do servidor público. Portanto, segundo o entendimento dos órgãos de controle das contas públicas, o reajuste do salário não implica em aumento automático do vencimento base e das gratificações. Ainda de acordo com o artigo 37, inciso XIII da Constituição Federal, é vedada a vinculação ou equiparação do salário mínimo para qualquer fim. Portanto, o reajuste automático é considerado vinculação, o que obriga o Estado a rever seus procedimentos

(DOL)