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Justiça de SP não autoriza Cornélio a mudar de nome

Na Justiça, autor alegou que já passou por situações vexatórias, pois seu sobrenome se assemelha a palavra "corno"

quarta-feira, 27/10/2021, 12:13 - Atualizado em 27/10/2021, 12:18 - Autor: DOL (com informações do portal Migalhas)


Imagem ilustrativa da notícia Justiça de SP não autoriza Cornélio a mudar de nome
| Reprodução

A lei brasileira e os entendimentos do judiciário permitem algumas possibilidades para a mudança de nome. No primeiro ano após a maioridade civil, o interessado poderá alterar o nome, desde que não mude o sobrenome. Homens e mulheres casados podem adotar o sobrenome do cônjuge; pessoas transgênero, pessoas conhecidas por apelidos públicos e notórios e integrantes de programas de proteção a testemunhas também podem trocar de nome.

Alguns nomes podem causar constrangimento ao seu portador. Nestes casos, é necessário comprovar, em processo judicial, que a alcunha causa prejuízos sociais.  

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A 10ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a um homem a possibilidade de excluir de seu registro civil o sobrenome "Cornélio". Na Justiça, ele alegou que já passou por situações vexatórias, pois seu sobrenome se assemelha a palavra "corno".

O caso tramita sob segredo de justiça e, para facilitar o entendimento do caso, vamos chamá-lo de Mateus Cornélio (apenas "Cornélio" é o nome verdadeiro). Mateus, então, buscou a Justiça alegando que "Cornélio" é sobrenome paterno, que o expõe a situações vexatórias, já que esta palavra é rotineiramente associada ao termo "corno".

Além de estar insatisfeito com esse aspecto, Mateus afirmou que o relacionamento com seu pai foi conturbado, e, assim, deseja gerar um vínculo com o nome da mãe - "Cardoso" -, que é divorciada e não utilizada o nome de casada. Por fim, salientou que é conhecido socialmente como "Mateus Cardoso", tanto é assim que sua filha foi registrada com este sobrenome.

O juíz de 1º grau não autorizou a alteração do sobrenome do autor. A partir desta decisão, o autor buscou o Tribunal.

Exclusão, não; Inclusão, sim

Ao apreciar o caso, o desembargador J.B. Paula Lima, relator, atendeu em parte o pedido de Mateus, não para excluir "Cornélio", para incluir o sobrenome "Cardoso".

O magistrado registrou que o autor não provou que o relacionamento entre pai e filho é desgastado a tal ponto que esse patronímico acarrete qualquer abalo emocional para o autor.

Ademais, para o desembargador, não convence a simples alegação de que Mateus passa por situações vexatórias em razão do dito sobrenome, "ostentado já há mais de três décadas sem qualquer insurgência", disse.

Quanto à inclusão do sobrenome materno, o desembargador entendeu que Mateus tem razão: "tem o recorrente o direito de fazer constar o sobrenome 'Cardoso', ligando-o à história e a linhagem materna".

O entendimento do relator do caso foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores.

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