Recuperação Judicial: entenda o que é e como funciona!

Nos últimos tempos, empresas consolidadas e tradicionais surpreenderam o consumidor brasileiro a anunciarem ou terem vazadas informações que estão em processo de falência ou mesmo em pedido de recuperação judicial. Lojas Americanas e a cervejaria Itaipava são os exemplos mais conhecidos que se tem notícia. Mas você sabe o que cada um desses processos significa?

A recuperação judicial é um recurso importante para empresas em crise financeira, que buscam reorganizar sua estrutura econômica e financeira e evitar a falência. Essa ferramenta pode ajudar a preservar empregos e manter as atividades empresariais, e é regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 no Brasil.

O processo judicial começa com um pedido da empresa à justiça, acompanhado de documentos contábeis e financeiros que comprovem a necessidade do processo e é nesta etapa que as Lojas Americanas se encontram.

Uma vez aceito o pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado pelos credores em assembleia geral.

O plano de recuperação pode incluir medidas como redução de despesas, renegociação de dívidas e investimentos em novos projetos. Durante todo o processo de recuperação judicial, a empresa é acompanhada por um administrador judicial, que verifica se as medidas previstas no plano estão sendo cumpridas.

Se esse plano for aprovado e implementado com sucesso, a empresa pode sair da crise e continuar suas atividades normalmente. No entanto, se o plano não for bem-sucedido, a empresa pode ser declarada falida.

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Nos últimos anos, várias empresas brasileiras passaram por processos de recuperação judicial, incluindo a Oi, a Avianca Brasil e a Livraria Cultura.

Oi

Uma das maiores empresas de telecomunicações do país, entrou com o pedido de recuperação judicial em 2016, com uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões. Após longos processos judiciais e negociações com os credores, a empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação em 2018, que envolveu a venda de ativos e a redução do endividamento.

Avianca Brasil

Entrou com o pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, com uma dívida de cerca de R$ 2,7 bilhões. No entanto, a empresa não conseguiu aprovar seu plano de recuperação e acabou sendo declarada falida em maio de 2019.

Livraria Cultura

A empresa entrou com o pedido de recuperação judicial em 2018, com uma dívida de cerca de R$ 285 milhões. A empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação em 2019, que envolveu a venda de ativos e a renegociação de dívidas com os credores.

Caso Lojas Americanas

Estampada na capa de todos os jornais, as Lojas Americanas entregou seu plano de recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na segunda-feira (20). A etapa faz parte do processo iniciado em 19 de janeiro, em que a empresa admitiu ter R$ 43 bilhões em dívidas com 16,3 mil credores.