Dá Multa? Veja mitos e verdades sobre infrações no trânsito

Assim como as normas da vida, as leis de trânsito foram estabelecidas para serem seguidas à risca e proteger condutores, passageiros e pedestres. Entretanto, algumas dúvidas podem surgir, gerando mitos e verdades para quem dirige diariamente.

Para esclarecer essas questões, Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deu algumas explicações sobre os casos de infrações mais comentadas no dia-a-dia.

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Furar semáforos de madrugada com cautela: Mito

De acordo com Marco Fabrício, não existe qualquer determinação legal que isente o condutor da culpa por infringir as leis de trânsito, mesmo alegando estado de necessidade. O especialista destaca que a insegurança por si só não justifica o cancelamento de multas.

No entanto, há uma exceção: avançar o farol vermelho pode ser permitido ou até obrigatório quando um agente de trânsito sinaliza essa necessidade no local, intervindo pessoalmente no fluxo da via.

Furar sinal vermelho para dar passagem à ambulância: Verdade

Em situações de emergência, como quando uma ambulância com sirene ligada precisa passar, é permitido furar o sinal vermelho sem incorrer em infração de trânsito. Marco Fabrício ressalta a importância de apresentar defesa da autuação em caso de multa, comprovando que a infração foi justificada pela presença de um veículo de emergência.

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Infringir leis em situações extremas, como risco de morte: Mito e Verdade

O direito à vida está acima dos demais, mas no contexto das leis de trânsito, o condutor ainda pode responder por infrações, mesmo em situações extremas. Em casos de risco à vida, o princípio de "Estado de Necessidade" pode ser invocado, mas o condutor deve apresentar provas em juízo para se amparar pela defesa.

Parar em guia rebaixada à frente da própria casa: Verdade

Apesar de não haver distinção na lei, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito prevê autuação apenas mediante acionamento do prejudicado. Isso evita a aplicação de multas a veículos estacionados na guia rebaixada da própria casa do condutor.

Dar passagem a veículos mais rápidos na faixa da esquerda: Mito

A obrigação de dar passagem vale apenas para a faixa da esquerda. O veículo mais lento deve se deslocar para a direita sem acelerar, facilitando a ultrapassagem. A PRF recomenda liberar imediatamente a faixa da esquerda para evitar infrações.

Usar posto de combustíveis como via alternativa: Mito

Embora não haja penalidade específica, essa conduta não é aconselhável por questões de segurança. A PRF alerta que cruzar o interior de um posto pode resultar em autuação por transitar em passeio ou calçada.

Conduzir quadriciclos sem itens de segurança: Mito

A circulação de quadriciclos em vias públicas requer código de marca/modelo/versão e CAT. Além disso, é necessário obedecer a regulamentações específicas, como placas de identificação traseira, lanterna de marcha a ré, transporte de passageiros maiores de 7 anos, circulação restrita a vias urbanas, uso de capacete e posse de CNH categoria B.