Afinal, os bingos de quermesse e igreja são crime ou não?

Já estamos nos aproximando da metade de julho, mas muita gente ainda não superou o fim das festas juninas. E quem pode julgar? Quadrilhas dançando, aquele forrozinho gostoso de dançar, comidas maravilhosas. Um período com várias programações divertidas, inclusive as famosas quermesses de igrejas, com cultura, brincadeiras e o famoso e tradicional bingo. Mas o jogo não é proibido no Brasil? O bingo das igrejas então é ilegal?

Essa pergunta tem uma resposta mais complicada do que parece. Enquanto o Senado ainda não votou o projeto de lei que visa regularizar os jogos de azar, atividades como cassinos, caça-níqueis e jogo-do-bicho continuam ilegais - e isso inclui também os bingos.

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VOU SER PRESO?

Segundo a lei das contravenções penais, “jogos de azar, para efeitos legais, são definidos como aqueles em que o ganho depende exclusivamente ou principalmente da sorte”, como é o caso dos bingos. Quem for flagrado jogando pode ser punido com até três meses de prisão, além do pagamento de multa.

A determinação, entretanto, não é tão absoluta assim. Na maioria dos casos, a situação é tratada como uma contravenção de menor potencial ofensivo, sendo raramente penalizada. Os principais casos de ações policiais são quando os jogos são usados para esquema de lavagem de dinheiro ou estelionato, configurando então organizações criminosas.

BINGO É ILEGAL, MAS MEIO QUE PODE

Como o advogado Marco Antônio Araújo afirmou em entrevista ao portal UOL, o bingo em si é uma atividade ilegal. Entretanto, há uma jurisprudência que permite a realização da atividade em contextos específicos. Por exemplo

• Se o bingo for eventual, de natureza beneficente ou filantrópica.
• Se não há exploração comercial sistemática.
• Se toda renda é revertida para fins não lucrativos.
• Não há pagamento de prêmios em dinheiro.

Essa área cinza na legislação abre uma brecha para a realização dos bingos em quermesses, por exemplo, desde que esteja cumprindo as determinações.

Entretanto, é importante ressaltar que a atividade é crime, e que tolerância não é garantia de impunidade. Dessa forma, mesmo um bingo beneficente pode ser autuado, se houver denúncias ou excessos na realização da atividade.