Empresas brigam na Justiça por liquidificador; entenda!

A Mondial terá 60 dias para deixar de produzir, promover, manter estoque e vender um de seus liquidificadores. Para a Justiça do Paraná, o modelo "turbo premium L-1000" é um cópia de um modelo da Philco, o "PH 900".

A ordem da juíza Renata Ribeiro Bau, da 24ª Vara Cível de Curitiba, atendeu a um pedido da Britânia, dona da Philco, que acusou a concorrente de ter lançado em fevereiro de 2017 um produto similar ao seu, o que violaria artigos da lei de propriedade industrial.

O processo foi apresentado no mesmo ano e uma decisão provisória chegou a ser concedida para que os produtos fossem recolhidos, mas o Tribunal de Justiça do Paraná cassou a determinação. A nova decisão, de 7 de novembro, analisou o mérito, ou seja, o pedido principal.

A Mondial ainda pode recorrer. Vandré Bittencourt, advogado do grupo MK, dono da empresa, disse em nota que a determinação da primeira instância pode ser modificada a qualquer momento.

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Segundo a companhia, o L-1000, seu modelo de liquidificador, atende ao direito de propriedade industrial "por estar em domínio público desde 12 de outubro de 2010". Essa situação teria sido atestada por perícia judicial, disse o advogado da Mondial. A Philco não comentou.

As duas empresas têm outra briga judicial pela propriedade do modelo de liquidificador no Rio de Janeiro. Naquele estado, a disputa correu na Justiça Federal e também começou em 2017.

Depois de receber uma notificação extrajudicial da Britânia —que informava ter os desenhos industriais do eletrodoméstico registrados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)—, a dona da Mondial pediu que a Justiça Federal anulasse os registros do produto pois, segundo a empresa, eles não eram novos ou originais.

O pedido foi negado na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro em abril de 2020. Depois, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou os recursos apresentados pela Mondial e também sua tentativa de levar o caso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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A Mondial defende nos processos que o modelo já tinha sido registrado nos Estados Unidos pela Conair, o que demonstraria a falta de originalidade do produto da concorrente.

Os dois modelos vendidos no Brasil por Philco e Mondial têm capacidade para 3 litros, 12 velocidades e filtro interno. Eles também têm a base robusta e menos arredondada que outros modelos conhecidos.

A juíza do Paraná determinou que a Mondial, além de retirar o produto de circulação, também pague R$ 80 mil por danos morais à Philco, com correção monetária e juros calculados desde fevereiro de 2017. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil por dia.