Roberto vai ao STF contra biografias

O cantor Roberto Carlos poderá participar do processo que discute a legalidade da publicação de biografias não autorizadas no Brasil. O caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal na quarta (10).

Roberto, que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 (“Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a necessidade de autorização para a publicação de biografias - hoje, na prática, obras sem consentimento de biografados ou seus familiares podem ser barradas.

O artista havia solicitado ser incluído como “amicus curiae”, ou seja, parte interessada do processo, em maio de 2014. A ministra Cármen Lúcia acolheu o pleito no último dia 26.

O caso no STF tem origem numa ação da Associação Nacional dos Editores de Livros, em que a ministra Cármen Lúcia é relatora. Os editores questionam a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil que permitem veto às biografias não autorizadas.

As entidades inscritas como “amicus curiae” podem enviar pareceres ao STF e se pronunciar no dia do julgamento. Roberto é representado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Segundo o defensor, o cantor não decidiu se Kakay se pronunciará no dia do julgamento ou se Roberto será representado só nos textos com seu posicionamento.

Outras partes interessadas no processo são a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ONG Artigo 19 (favoráveis à ação dos editores) e a Associação Eduardo Banks (contrária à ação), além do Instituto dos Advogados de São Paulo, que reconhece argumentos de ambos os lados. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Presidência da República, e o Congresso Nacional se pronunciaram a favor dos artigos que permitem censura prévia.

Para participar do julgamento, Roberto criou em 2013 uma entidade chamada Instituto Amigo, instituição para “manter a memória do trabalho do artista Roberto Carlos Braga” e “promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia”.

(Diário do Pará)