MPPA expede recomendação a crianças e adolescentes 

A 34ª Exposição Agropecuária de Marabá, Expoama, uma das maiores festas agropecuárias do norte do Brasil, será realizada de 20 a 24 de julho de 2022 no Parque de Exposições José Francisco Diamantino, na BR-155 em Marabá, sudeste paraense. A feira volta a acontecer após dois anos, por conta da pandemia da Covid-19.

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Alexssandra Mardegan, divulgou que expediu uma recomendação para a adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes durante o evento, que contará com shows artísticos.

“A recomendação visa fiscalizar o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados nos shows e a venda de substâncias que causem dependência”, afirma o Ministério Público.

De acordo com a Portaria do Juízo da Infância e Juventude de Marabá, a entrada e permanência de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, exposições agropecuárias, shows musicais, bailes, festas e promoções dançantes, só é permitida nas seguintes condições: crianças de até 12 anos de idade devem ser acompanhadas dos pais ou do responsável legal; adolescentes (acima de 12 anos de idade) devem ser acompanhados pelos pais, responsável legal ou acompanhados de pessoa maior de idade expressamente autorizada por pelos menos um dos pais ou pelo responsável; adolescentes desacompanhados (acima de 16 anos de idade), com autorização dos pais ou responsável.

Bebida alcoólica

A segunda questão, foi determinada com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que dispõe que é crime vender ou fornecer, para crianças ou adolescentes, bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa.

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Com base nessas determinações, o Ministério Público recomenda que o Sindicato de Produtores Rurais adote as seguintes medidas: somente autorizem a entrada de crianças e adolescentes no evento, inclusive nos shows musicais, apenas nos termos determinados pela Portaria do Juízo da Infância e Juventude de Marabá; realizem rigorosa fiscalização e não efetuem a venda, o fornecimento ou a entrega, para crianças e a adolescentes, de produtos que possam causar dependência física e psíquica, inclusive bebidas alcoólicas e tabaco sob qualquer forma (cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos); e a participação de crianças e adolescentes em certames de beleza promovidos pela Expoama deve ser condicionada à autorização do Juízo da Infância e Juventude de Marabá.

Além disso, os Conselheiros Tutelares de Marabá devem promover a fiscalização da execução da Recomendação, adotando as providências legais cabíveis. O não cumprimento da recomendação implicará na adoção de medidas cabíveis, inclusive judiciais.