Ter aves em casa, em gaiolas, é uma prática comum e muita gente já viu gente que mantém passarinhos desta forma. Isso pode gerar problemas?
A resposta, pela lei, é sim. Se não houver registro sobre a origem do animal e licença dos órgãos ambientais é crime.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) atendeu uma denúncia de crime ambiental na última quinta-feira (16), no núcleo São Félix. Com o apoio da Guarda Municipal, uma equipe de fiscalização da Semma averiguou in loco e constatou 25 pássaros de um proprietário em um local e outros dois, de outra pessoa, em outro local.
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Todas as 27 aves (curió, coleira, papagaios, pombinha sangue de boi, calopsitas, periquitos australianos e agapórnis) foram apreendidas e os proprietários notificados, os quais vão responder processo administrativo com base nos artigo 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais 9605, de 1998, em conjunto com os artigos 24 e 29 do Decreto Federal 6514, de 2008.
Os pássaros foram levados para a Fundação Zoobotânica para receberem os cuidados especiais e depois serem soltos na natureza.
Para denunciar maus-tratos, basta ligar ou mandar mensagem no (94) 3312-3350 ou protocolar denúncia diretamente na Semma, que fica na Rua João Pessoa, n° 1491, Belo Horizonte, Cidade Nova.