Câmara aprova reajuste salarial e do vale alimentação 

Cerca de nove mil servidores da Prefeitura Municipal de Marabá passam a receber reajuste salarial a partir deste mês de março. O benefício se estende, também, ao vale alimentação, que recebe um aumento substancial, conforme aprovação na sessão desta terça-feira (26).

Para que os dois benefícios tenham validade, o prefeito Tião Miranda enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei. O Projeto de Número 21/2024 trata sobre a alteração no valor do vale alimentação, que passa de R$ 420,00 para R$ 550,00. Já o projeto de reajuste salarial é de número 20 e concede aumento de 5% ao salário base dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, aos ocupantes de cargo de provimento efetivo de níveis médio, superior, aos ocupantes do cargo de provimento de efetivo de motoristas e operadores de máquinas pesadas e aos ocupantes do cargo de provimento em comissão, cujo percentual corresponde à recomposição salarial.

O Executivo também encaminhou aos vereadores, para análise, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme prevê o Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esperamos poder contar com a costumeira eficiência das nobres vereadoras e vereadores no trato dos assuntos de interesse público com a aprovação do presente Projeto de Lei, com pedido de dispensa dos interstícios regimentais”, disse o prefeito Tião Miranda no corpo dos dois projetos anexos enviados ao Parlamento.

LEIA TAMBÉM:

• MP ingressa com Ação Civil para construção de UPA em Marabá
• Mulheres relatam violência obstétrica em partos em Marabá
• Vídeo: família ajuda enterrar corpo em Marabá. Entenda!

Mas o projeto também informa que o reajuste não será concedido para as seguintes categorias:

• 1) - aos que recebem um salário-mínimo, os quais recebem complemento para atingir o referido salário, fixado pelo Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023;
• 2 - aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), os quais tiveram reajuste regulamentado pela Lei Municipal nº 18.178, de 14 de março de 2023;
• 3 - aos secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações, prefeito e vice-prefeito, bem como aos demais que recebam em forma de subsídio.

Os dois projetos foram apresentados na Câmara na última semana e as comissões da Casa deram celeridade ao projeto, fazendo sugestões de adaptação ao Executivo, conforme orientado pelo setor jurídico do Parlamento.

“Colocamos em votação esses dois projetos em regime de urgência, inclusive com as comissões atuando o mais rápido possível. Se fôssemos discutir esses dois projetos dentro do prazo razoável, poderíamos perder o prazo de aprovação de ambos” alertou o vereador Ilker Moraes.

Em função, disso, o presidente Alecio Stringari reforçou o pedido para que as comissões internas trabalhassem diligentemente para análise dos dois projetos. A matéria precisava de voto de dois terços dos vereadores e foi aprovado por unanimidade. Agora, seguirão para o Executivo, para que o prefeito Tião Miranda sancione os dois ainda esta semana.