Audiência articula solução para o Residencial Magalhães

A Justiça da 2ª Vara Federal de Marabá no sudeste paraense está intermediando uma negociação que pode resolver de uma vez por todas a situação do Residencial Magalhães, localizado no município paraense. O residencial faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que ainda por terminar as obras, foi invadido no dia 28 de abril de 2019.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, financiadores e responsáveis da obra, entraram com pedido de reintegração de posse logo após a invasão, na própria 2ª Vara Federal de Marabá à frente o juiz Heitor Moura Gomes.

Entre idas e vindas, o processo que trata de uma ação de despejo dos ocupantes do residencial Magalhães em Marabá pode encerrar com um acordo entre as partes, a HF Engenharia, responsável pelas obras, a Caixa Econômica, a União e os ocupantes. O residencial possui 1.500 unidades, todas ocupadas informalmente durante a invasão das casas em abril de 2019.

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Mais recentemente, no final do mês de abril deste ano houve uma audiência entre representantes do Ministério das Cidades, Associação de Moradores do Residencial Magalhães e representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O despacho do juiz Heitor Moura Gomes, diz que “ficou convencionado que as partes procederiam tratativas extrajudiciais, no intuito de delinear um acordo que pudesse ser posteriormente homologado”.

Mas procurando uma solução mais coerente, o juiz concede prazo para as partes realizem os ajustes, “Após o que, deverão apresentar um plano para a reintegração dos ocupantes da área, sendo que estes devem ser apresentados separadamente – o plano par ocupantes do empreendimento a cargo do Banco do Brasil e o da Caixa Econômica Federal, priorizando a permanência dos ocupantes... bem como apresentarem o perfil para serem beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida”, disse.

Durante o encontro, articulado pelo Ministério das Cidades, ficou ainda definido que o município de Marabá deve assumir o empreendimento, assim como fazer um levantamento sócio econômico dos ocupantes e apresentar à Justiça.

É este levantamento que deve definir e identificar àqueles ocupantes que têm o perfil para ser inserido no Programa Minha Casa Minha Vida e tanto a Caixa Econômica, quanto o Banco do Brasil devem retomar os investimentos a fim de que os imóveis sejam concluídos e entregues formalmente aos moradores.

A Caixa Econômica emitiu um documento para a Justiça a respeito do assunto. No documento a Caixa diz que, “Levamos ao conhecimento desse juízo a reunião de trabalho realizada no dia 12/01/2024, no âmbito do Programa #BotaPRAandar instituido pelo Ministério das Cidades (Gestor do Programa), contando com a presença de representantes do próprio Ministério, Agente Financeiro (CACCA), Agente Operador (FAR) e da Prefeitura Municipal de Marabá, resultando na formalização de um Termo de Acordo e Pactuação de Compromissos, o qual segue anexos”.

O objetivo do #BotaPraAndar, é diagnosticar soluções para obras com pendências técnicas ou paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Estado do Pará.

Quando pronto, o levantamento, assim como o acordo, deve ser encaminhado ao juiz federal para homologação. (Com apoio de Edinaldo Sousa)