Desconto não autorizado? Veja como agir pelo Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a cobrar a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida atinge sindicatos e associações que não conseguiram comprovar que os débitos mensais haviam sido autorizados pelos segurados.

As notificações fazem parte da análise de milhares de reclamações feitas desde 2023, quando muitos beneficiários começaram a relatar descontos desconhecidos em seus contracheques.

Segundo o INSS, caso as entidades não comprovem a autorização ou não respondam à notificação, será iniciado o processo de cobrança, com envio de Guias de Recolhimento da União (GRUs), que devem ser pagas em até cinco dias úteis.

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Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá ser acionada para garantir o ressarcimento por vias judiciais, incluindo o bloqueio de bens e contas bancárias. Até o momento, 12 associações já tiveram ativos congelados por ordem judicial.

Como o segurado pode acompanhar ou contestar os descontos

Para verificar a situação, aposentados e pensionistas devem acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, e seguir os seguintes passos:

• Fazer login com CPF e senha;
• No campo “Do que você precisa?”, digitar “Consultar pedido”;
• Clicar em “Análise de descontos de entidades associativas”;
• Clicar em “Cumprir Exigência” (para responder) ou “Detalhar” (para acompanhar o processo).

Caso a entidade tenha apresentado justificativa, o segurado precisa se manifestar em até 30 dias corridos, indicando se concorda ou não com a explicação. A resposta pode ser enviada pelo próprio Meu INSS ou, a partir do dia 16 de junho, pelos Correios. Não é necessário agendar atendimento presencial nas agências nem ligar para o 135 para apresentar contestação — o canal telefônico serve apenas para consultas.

Números atualizados e impacto

Até a última segunda-feira (10), o INSS registrou 3.028.575 acessos ao sistema para verificar descontos. A grande maioria dos usuários — 97,3% — afirmou não reconhecer os vínculos com as entidades responsáveis pelos débitos.

Os acessos ocorreram principalmente pelo aplicativo Meu INSS (79,3%), seguido pelos Correios (11,5%) e pela central telefônica 135 (9,2%).

Ao todo, 42 entidades já foram formalmente contestadas e podem ser obrigadas a devolver os valores, além de responder a processos administrativos e judiciais.

O que é o indiciamento das entidades?

Quando o INSS identifica que uma entidade descontou valores indevidamente e não consegue comprovar a autorização do segurado, pode acionar a AGU para iniciar ações de responsabilização. Isso pode resultar em bloqueio de bens, restituição compulsória dos valores e, em casos mais graves, investigações por estelionato ou fraude contra o consumidor.