Sefa apreende máquinas de radiografia com ICMS irregular

Ação de fiscalização realizada pelos servidores da unidade fazendária de controle de mercadorias em trânsito da Secretaria da Fazenda (Sefa), no Araguaia, sudeste do Estado, apreendeu duas máquinas de radiografia odontológicas de alta tecnologia no valor de R$ 111 mil.

A mercadoria tinha origem em São Paulo (SP), e era transportada, na quinta-feira (20), para Santana do Araguaia, no Pará, sem o recolhimento do ICMS diferencial de alíquota para não contribuinte.

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A apreensão ocorreu na unidade da Sefa localizada em Barreira de Campo, na Rodovia PA 441 - km 38, na fronteira entre Pará e Tocantins.

A Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 18.648,00, referente ao ICMS e multa incidentes sobre a mercadoria apreendida. O TAD foi pago e a mercadoria foi liberada.