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SÃO FÉLIX DO XINGU

Terra indígena poderá ser desocupada com decisão do STF

A Prefeitura de São Félix do Xingu ainda não informou se irá recorrer da decisão

Imagem ilustrativa da notícia Terra indígena poderá ser desocupada com decisão do STF camera STF não aceitou por unanimidade de votos, o recurso do município de São Félix do Xingu, que pedia a anulação do decreto de criação da Terra Indígena Apyterewa | Divulgação

Na última quarta feira 9, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou por unanimidade de votos, o recurso do município de São Félix do Xingu, que pedia a anulação do decreto de criação da Terra Indígena Apyterewa, que é da nação Parakanã, assinada pelo ex-presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva em 2007.

Os ministros da Segunda do STF acompanharam a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes datada de 2019. Na época o ministro Gilmar Mendes não aceitou o argumento da prefeitura e de uma associação de agricultores de boa fé que moram na área indígena Apyterewa, os quais alegavam na ação não terem tido o direito a ampla defesa e ao contraditório.

Depois da decisão em 2019, a prefeitura entrou com um pedido de agravo regimental solicitando uma “conciliação entre as partes de não índios e índios" na AGU (Advocacia-Geral da União (AGU).

Mendes aprovou a medida em 2020. Em 20 de outubro daquele ano, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, assinou um despacho afirmando ser favorável à "via conciliatória".

Os não índios tentaram um acordo com os indígenas para uma possível redução de 50,7% do território (392 mil hectares). Mas entidades de defesa indígena alegam que teria havido pressão para isso ocorrer. Tal redução da área da reserva não foi aceitada pelas autoridades federais e órgãos de defesa indígena.

No mês de dezembro de 2021, uma inédita decisão de Mendes encerrou o período de negociação. Segundo o ministro, "a demarcação observa critérios legais e constitucionais, ancorados em laudos antropológicos, razão pela qual não pode ser desconstituída por simples ato de vontade do Estado, muito menos das comunidades indígenas e não indígenas".

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A Prefeitura de São Félix do Xingu ainda não informou se irá recorrer da decisão. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, a suspensão dos efeitos da decisão que impede a retirada (desintrusão) dos não indígenas de Apyterewa. A ação é de dezembro, mas o ministro ainda não decidiu.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), por conta das invasões, os parakanãs ocupam apenas 20% do seu território. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, Apyterewa foi a terra indígena mais desmatada do país, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Para o advogado da Coiab, o próximo passo será assegurar o usufruto exclusivo dos parakanãs sobre o seu território. "Uma vez reafirmada a legitimidade da demarcação da Terra Indígena Apyterewa, urge a necessidade de proceder a desintrusão", afirma Tito Menezes.

Diante da perca da ação, o maior temor dos não índios é a possibilidade da justiça de reiniciar a ação de desintrusão, retirando os não índios da área indígena e destruindo suas edificações.

O clima na área poderá ficar tensão e gerar conflitos entre os não índios e os integrantes da Força Nacional e demais órgãos de defesa da reserva indígena, caso haja novamente a desintrusão. (Paulo Francis, com informações da Folha UOL).

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