Operador é demitido após acessar contas de Neymar e Leonardo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709/2018, é a lei brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais, e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet. Isso inclui, entre outras coisas, as privacidades das contas bancárias que hoje podem ser acessadas pela internet, via aplicativos bancários.

Um operador de teleatendimento foi demitido por justa causa após acessar, sem autorização, as contas bancárias de diversos clientes, incluindo figuras públicas como o jogador Neymar e o cantor Leonardo. O caso gerou grande repercussão e foi parar na Justiça do Trabalho de São Paulo.

O incidente foi descoberto pelo sistema de monitoramento da empresa, que identificou os acessos indevidos e enviou um alerta ao funcionário por e-mail.

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Durante sua defesa, o ex-colaborador alegou que havia acessado as contas por "curiosidade" e afirmou que não sabia que essa prática era proibida, mencionando não ter ciência de que não poderia consultar dados de clientes fora do seu atendimento.

No entanto, o juiz responsável pela análise do caso manteve a demissão por justa causa, destacando que a ação do operador configurou uma violação das políticas de segurança da empresa e desrespeitou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Segundo a decisão, não houve nenhum tipo de solicitação ou autorização dos clientes para o acesso às informações bancárias.

O juiz Marco Antônio dos Santos, responsável pela sentença, ressaltou que a atitude do trabalhador foi extremamente grave e acarretou uma quebra de confiança.

Ele também indicou que o ex-funcionário pode enfrentar outras implicações legais por conta de seu comportamento. Embora a decisão tenha sido tomada, ainda cabe recurso da parte do trabalhador.

Este episódio reflete a importância de manter a integridade e a segurança no tratamento de dados pessoais, além de destacar as sérias consequências jurídicas para quem viola as normas de proteção de informações sensíveis.

Empresas que lidam com dados bancários devem adotar medidas rigorosas para garantir que seus colaboradores compreendam as implicações legais de suas ações.