Consciência Negra: luta por direitos é constante

Celebrado neste sábado, 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra no Brasil é uma data que propõe à sociedade uma ampla reflexão sobre a questão racial no país. Instituída como lei em 2011, o dia faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e feriado em alguns estados e municípios brasileiros. Atualmente, a luta da comunidade negra e quilombola contra o racismo, ainda presente e forte no país, vêm sendo travada em todas as esferas sociais, dia após dia.

Segundo dados do 15º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, o número de registros de casos de racismo no Brasil cresceu 29,8% em 2020, levando em consideração o ano anterior. Vale lembrar que o crime de racismo está previsto na Constituição Federal. A lei de n° 7.716/1989 que caracteriza a discriminação racial como crime, estabelece ainda o delito como inafiançável e imprescritível.

O coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) da Universidade Estadual do Pará (Uepa), Aiala Colares, conta que a origem do Dia da Consciência Negra é bastante antiga, tanto é que este ano a data celebra seus 50 anos de existência. “Tudo se iniciou em 1971, em Porto Alegre, com o grupo Palmares, formado por intelectuais e artistas que realizaram um ato em um clube social negro, abordando temas relacionados a luta contra o preconceito racial”, lembra.

Com o passar do tempo o movimento foi ganhando força até que, em 1978, o Movimento Negro Unificado começa a fazer pressão para que se criasse a data comemorativa. Nestes primeiros momentos de luta, a figura de Zumbi dos Palmares, assassinado em 20 de novembro de 1971, começou a ser usada pela comunidade negra e quilombola como modelo de resistência, conta o coordenador. “Existem várias versões sobre a luta de Zumbi e sua relação histórica construída no Brasil colonial, mas se sabe que ele foi uma liderança heroica e estratégica dentro de um movimento de luta contra a escravidão onde, culminando com um aglomerado de negros fugitivos passou a servir como modelo nesse período relacionado à escravidão e também, a ser visto como uma ameaça para o império”, recorda.

O professor afirma que no Brasil o racismo é estrutural e estruturante e que as instituições e a organização econômica limitam a presença da população negra em espaços de poder ou privilegiados. “Isso acaba colocando essa população em uma condição vulnerável, que ainda possui pequenos avanços como, por exemplo, o sistema de cotas e a instituição da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro na educação básica, mas que muitas escolas não cumprem”, diz.

Pará tem, oficialmente, 528 comunidades quilombolas

O coordenador administrativo da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará – Malungu, Aurélio Borges, diz que o povo negro ainda tem como bandeira de luta o lema “resistir para existir”. “Essa data para gente significa uma alegria, apesar de sabermos que ainda existe esse racismo estrutural e institucional, que nega direitos às comunidades tradicionais. Mas ter uma data onde possamos celebrar e comemorar os feitos que nossos antepassados deixaram é também uma conquista”, afirma.

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Para o futuro, o movimento vem trabalhando novas estratégias levando em consideração o cenário posto pelos atuais governos federais e estaduais. “Dentro dessas novas estratégias estão a construção de instrumentos que possam fortalecer a luta, a garantia dos territórios quilombolas e titulação dos mesmos e também, ocupar espaços importantes de decisão nos tribunais, juizados, defensorias, ministério público, nas prefeituras e câmaras legislativas. Esses são espaços importantes que sempre nos foram negados, mas hoje há essa necessidade de ocupa-los”, pontua Aurélio Borges.

Segundo a Malungu, no Pará existem oficialmente 528 comunidades quilombolas, mas estima-se que existam mais de 600 comunidades, onde ainda nem todas se auto atribuíram como comunidade quilombola, ou ainda, que o estado e o movimento desconheça a luta de algumas dessas comunidades já estão constituídas e estão fora desse quadro.

A origem da data

O Dia da Consciência Negra existe oficialmente desde 2003 como uma celebração escolar e desde 2011 como lei. A data marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. O Quilombo dos Palmares ficava na região da Serra da Barriga, hoje território alagoano, e é considerado por historiadores como o maior quilombo da América Latina.

A grandiosidade e prosperidade do Quilombo assustava os escravocratas, que viram durante anos as fugas das senzalas em direção a Palmares. Por isso, na segunda metade do século XVII iniciaram expedições para atacar e destruir o local, mas todas sem sucesso.

Em 1694, é feita a maior investida contra o Quilombo onde, em meio ao combate, Zumbi é ferido, mas consegue fugir. Só em 1695, Zumbi é entregue e morto, tendo sua cabeça exposta no Pátio do Carmo, em Recife, para desmentir os rumores de que o líder de Palmares era imortal.

Atualmente, a data é feriado municipal em mais de mil cidades e estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil de Fato